Da assessoria do deputado Sebastião Almeida

Apesar do parecer contrário do relator, deputado Sebastião Almeida (PT), a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou as contas do exercício de 2002 do governador do Estado, por sete votos a dois. A comissão é composta por nove deputados, sendo sete da base governista e dois da oposição, ambos do PT. Segundo Sebastião Almeida, entre os principais motivos que levaram à rejeição das contas estão:

O Tribunal de Contas do Estado apontou a existência de saldo de R$ 209 milhões acumulados dos recursos do Fundef, no período de 1998 a 2002. "Causa estranheza o fato de esses recursos não terem sido utilizados, sendo necessárias providências urgentes para sanar tal situação", observa o parlamentar.

Houve aumento no custo das internações hospitalares, ao mesmo tempo em diminuiu o número de internações. De acordo com o TCE, não há informações sobre o início de nenhuma obra na área da habitação, em 2002. "Então, como foram investidos os recursos de 1% do ICMS, previstos em lei, e da loteria da habitação?" Questiona Almeida.

Mesmo tendo conseguido superávit primário, o Governo do Estado superou em 15% as metas previstas das dívidas públicas. "Houve ineficiência do governo em criar mecanismos eficazes para cobrar os devedores do Estado. Em 2002, essa dívida chegou a valor quase igual ao da arrecadação anual, R$ 53 bilhões. A observação já havia sido feita pelo TCE nas contas de 2001", acrescenta o parlamentar.

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