Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acontece nesta quarta-feira, 20/2, às 17h, no Plenário José Bonifácio, reunião dos deputados da frente com a participação de defensores públicos para deliberação do Estatuto e Regimento Interno da categoria.

Com o objetivo de dar autonomia financeira ao órgão, a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, foi lançada em 30/10/2007, por iniciativa de Capez. De acordo com o parlamentar, a instituição da frente visa garantir o equilíbrio da justiça, pois toda pessoa deve ter direito de acesso ao Judiciário. Os defensores públicos atuam como mediadores dos mais carentes, que não tem condições de contratar um advogado para a defesa de seus interesses.

Além da aprovação do estatuto, essa reunião terá como objetivo discutir o célere envio, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que institui o quadro de apoio da Defensoria Pública, requisito essencial para a prestação de um serviço público de qualidade à população carente.



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