Após quase dois anos em tramitação na Assembléia Legislativa, foi sancionada pelo governador a lei, originada de projeto do deputado José Zico (PT), que trata da lavagem de uniformes dos trabalhadores em contato com produtos nocivos à saúde. A Lei 12.254/2006 obriga as empresas a lavar, diretamente ou através de firmas terceirizadas, os uniformes de seus funcionários nessa condição.

Além de corrigir uma falha na legislação, que mantém obrigatoriedade apenas para os chamados equipamentos de proteção individual (EPI´s), a lei sancionada evita que a roupa profissional, muitas vezes impregnada com resíduos de produtos perigosos, como graxa, seja lavada de maneira doméstica.

Segundo estudos e estatísticas elaborados por organizações não-governamentais, a lavagem dos uniformes pelos próprios trabalhadores aumenta o risco de contaminação das roupas familiares, da água utilizada na lavagem, descartada na rede pública ou diretamente nos rios, além de representar um custo final no bolso do funcionário. Para Zico, a sanção da lei representa um salto de qualidade para o trabalhador e para o meio ambiente. "Apenas uma gota de óleo contamina 20 litros de água potável. Com a nova legislação ficará mais fácil fiscalizar atos de degradação ambiental e, por outro lado, garantir a preservação da saúde do trabalhador e de sua família."

Agora, o governador tem 60 dias para regulamentar a lei, estabelecendo a multa para as empresas que infringirem a nova legislação, além de definir qual será o órgão fiscalizador.

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