Liminar suspende CPI das Financeiras da Assembléia Legislativa


21/05/2001 18:31

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O juiz Hermes Pinoti, 4.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu, por força de liminar, os trabalhos da CPI das Financeiras da Assembléia Legislativa, que desde fevereiro deste ano investiga financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, acusadas de crime de usura contra a economia popular, cobrança de taxas de juros abusivas e sonegação fiscal.

A liminar foi requerida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Entidades de Serviços Financeiros e de Consórcio da Indústria Automobilística (Anef), Associação dos Bancos no Estado de São Paulo (Assobesp) e Associação Nacional de Factoring (Anfac). Um dos principais argumentos é de que a CPI não teria competência para esse tipo de investigação.

Mais de 40 empresas já haviam prestado esclarecimentos à CPI até a semana passada. Algumas vinham, notadamente, se esquivando da obrigação de depor, principalmente bancos ligados a financeiras e factoring, baseados em parecer da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) que chegou a utilizar em parecer próprio o mesmo argumento da liminar do TJ na tentativa de livrar diretores de bancos da obrigação de depor.

A CPI das Financeiras é presidida pelo deputado estadual Claury Alves da Silva (PTB). O relator é o deputado estadual Aldo Demarchi (PPB).

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Claury Alves da Silva - 3886-6383/6859)

alesp