DA ASSESSORIA A Assembléia Legislativa colocou em pauta na última quarta-feira, 24/4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2000, de autoria do deputado Cesar Callegari (PSB), que obriga o Estado a destinar anualmente pelo menos 9,57% da arrecadação do ICMS para a USP, Unesp e Unicamp. Este ano, isso representará cerca de R$ 2,3 bilhões. Se aprovada, "São Paulo pode ser o primeiro Estado brasileiro a garantir plena autonomia às suas universidades públicas", afirma o parlamentar.As universidades públicas já vêm recebendo valores nesse nível, mas ainda estão sujeitas a injunções políticas quando da votação anual do orçamento. A proposta do deputado Callegari pretende garantir, na própria Constituição, uma "segurança básica para que as universidades possam planejar suas atividades, seus cursos e atividades de pesquisa protegidas das oscilações políticas e dos humores dos governantes de plantão".OposiçãoA iniciativa vem sendo elaborada com a participação dos reitores da Unesp, USP e Unicamp e recebeu apoio formal dos sindicados dos professores e funcionários. "Líderes de todos os partidos já deram sinal positivo para a sua aprovação em plenário" afirma Callegari."Na Assembléia, disse Callegari, a PEC 14/2000 enfrenta a oposição de um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Vaz de Lima (PSDB). Quando da votação em primeiro turno da PEC, na noite da última quarta-feira, Lima combateu a proposta e provocou o adiamento da votação por falta de quórum. Ele é conhecido por propor, desde 1997, o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior." Previsão de votaçãoA PEC deve voltar ao plenário nos próximos dias, conforme anunciou o presidente da Casa, Walter Feldman. Callegari espera uma intensa mobilização por parte da comunidade acadêmica, sobretudo estudantes e professores. Nos cursos de graduação da USP, Unesp e Unicamp estudam atualmente cerca de 75 mil alunos. Todos os anos são oferecidas cerca de 15 mil novas vagas no vestibular.