A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realiza nesta terça-feira, 22/11, às 10h30, audiência pública com o secretário estadual de Educação, Gabriel Isaac Chalita, e à tarde, a partir das 14h30, promove debate sobre Repasses de Verbas aos Municípios para Transporte e Merenda Escolar.

"Desde que assumi a Presidência da comissão tenho procurado implementar um bom ritmo de trabalho e, sem dúvida, terça-feira será um dia de grande importância: em dois momentos discutiremos temas significativos para a rede pública de ensino do Estado", enfatiza a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que exerce pela terceira vez a presidência da Comissão.

No encontro com o secretário Chalita, que acontece na Secretaria de Educação, os seis membros da Comissão irão discutir a organização do ano escolar para 2006. Na pauta, o número máximo de alunos por sala de aula, a efetivação de professores e a volta das cinco horas/aula no período noturno. "São pontos estratégicos na luta por mais qualidade na rede estadual de ensino", explica a deputada Prandi.

Debate

O debate sobre o repasse de verbas para transporte e merenda escolar terá como expositores representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria Estadual de Educação. Pelo Ministério, falarão o diretor de Transporte Escolar, Luis Silveira Rangel, e a coordenadora de Merenda Escolar, Rosana Rodrigues Lemes Ota. Pela secretaria, estarão presentes Frederico Rosanski, diretor do Departamento de Suprimento Escolar, e David Damasceno, diretor de finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior.

O evento, que acontecerá no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa, terá a participação de representantes de municípios de todas as regiões do Estado.

Conforme relata a deputada Prandi, a realização do debate foi solicitada por prefeitos e secretários de Educação de diversos municípios. "Por lei é responsabilidade do governo estadual o transporte dos alunos de sua rede. Entretanto, o Estado vem repassando esta incumbência às cidades, sem o devido respaldo financeiro", explica a presidente da Comissão de Educação.

Este ano, o governo federal repassou ao governo de São Paulo cerca de R$ 35 milhões para transporte escolar, correspondentes à verba QESE (Quota Estadual do Salário-Educação). "Em contra-partida, o governo estadual só custeou R$ 1 milhão com recursos próprios", acrescentou a deputada Prandi. Também comprou mais de duas centenas de vans e micro-ônibus escolares sem demanda previamente estabelecida. Os veículos estavam depositados em um pátio da Secretaria Estadual de Agricultura.

Com relação à merenda, após 10 anos sem reajuste o governo federal aumentou em 40% o valor per capita repassado às cidades para fornecimento de merenda. "Além disso, foi triplicado o valor destinado à merenda nas creches e pré-escolas. Ao todo, o governo federal investe mais de R$ 1 bilhão no auxílio aos municípios para fornecimento da merenda. Hoje, 37,4 milhões de crianças recebem os alimentos nos equipamentos públicos de ensino de todo Brasil", conclui Prandi, ressaltando que os valores ainda não são os ideais, mas que está sendo um grande esforço para reajusta-los ainda mais.



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