Os líderes Vaz de Lima (PSDB), Campos Machado (PTB), Conte Lopes (PP), Arnaldo Jardim (PPS) e Souza Santos (PL) concederam na tarde desta terça-feira, 12/4, entrevista coletiva à imprensa para informar a constituição de banca para impetrar, no Tribunal de Justiça, mandado de segurança acompanhado de pedido de liminar contra o ato do presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PFL), alegando que o presidente indicou, sem haver acordo, os nomes dos componentes das comissões permanentes da Casa.

Segundo Vaz de Lima, a peça terá por base o parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal, referente ao Congresso Nacional, mas que se aplicaria às normas inferiores em caso de omissão: "Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa". Outra norma infringida, na concepção do líder do PSDB, é a Constituição do Estado de São Paulo em seu Art. 12: "Na constituição da Mesa e das Comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa". Vaz de Lima afirmou que esses partidos estão acionando o TJ para assegurar um direito violado, garantindo ainda que em 13/4 a ação já estará protocolizada.

Campos Machado ressaltou que as indicações da presidência não cumpriram a proporcionalidade entre os partidos, que, em seu ponto de vista, deve ocorrer em cada comissão e não em seu conjunto. Outro ponto que o líder do PTB condenou foi a ausência de discussão para a composição das comissões. "A expressão "tanto quanto possível" presente nas constituições Federal e Estadual indica a necessidade de negociações. Não houve sequer uma reunião do Colégio de Líderes para encaminhar o assunto", argumentou.

Arnaldo Jardim lembrou que, no início desta legislatura, a composição das comissões demorou 40 dias além do prazo regimental: "é mais importante se chegar a um acordo a cumprir o prazo regimental". Conte Lopes, por sua vez, ponderou que os usos e costumes da Casa também foram violados no ato, segundo ele, "discricionário" do presidente.

Indagado pelos repórteres, Campos Machado, baseado em sua experiência na área jurídica, afirmou estar convencido da concessão da liminar, já que "se formos esperar o julgamento do mérito do mandado de segurança, o prejuízo já estará consumado". Quanto ao fato de que deputados dos partidos que estão impetrando a ação estão participando de reuniões das comissões, Campos Machado respondeu com uma figura: "se eu visito minha mulher que está presa não quer dizer que eu concorde com a sentença do juiz".

Ao fim da entrevista, os jornalistas ouviram o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, que afirmou estar tranqüilo quanto à legalidade do ato, visto que cumpriu o Regimento Interno da Casa. Ele deverá manifestar-se sobre o assunto assim que receber comunicação judicial do Poder Judiciário.