O Plenário da Assembléia Legislativa iniciou nesta quarta-feira, 13/10, em sessão extraordinária, o processo de discussão do Projeto de Lei Complementar 19/2004, do Poder Executivo, que trata da reestruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Colégio de Líderes reuniu-se na tarde desta quarta-feira, mas não chegou a um acordo sobre a pauta de votação de projetos de deputados, bem como das matérias do Executivo que tramitam na Assembléia paulista. Entretanto, segundo o presidente da Casa, Sidney Beraldo, o processo de discussão do PLC começou nesta quarta, para que a matéria não fique travada até que os líderes cheguem a um acordo. "Se houver consenso durante a discussão, poderemos viabilizar a votação do projeto numa próxima sessão."

O projeto figura na Ordem do Dia em regime de urgência e deverá ser discutido por 12 horas antes de ser votado.

Reestruturação da PM

O PLC 19/2004 prevê o aumento do efetivo da PM e a criação de novas unidades policiais de forma a redimensionar o atendimento na área de segurança pública em todo o Estado.

No último dia 14/9, o comandante geral da Polícia Militar, Alberto Silveira Rodrigues, apresentou aos líderes partidários o projeto e esclareceu dúvidas sobre a matéria.

Para o comandante a violência no Estado deverá diminuir após a aprovação do PLC, uma vez que está prevista a redistribuição administrativa a partir de critérios como população flutuante, quantidade de roubos registrados e presídios, favelas ou problemas agrários existentes na região, entre outros itens.