Destaque das ações dos deputados do PT durante a semana:

O principal debate desta semana na Assembléia paulista foram as PPPs - Parcerias Público-Privadas, do governo estadual, cujo projeto que cria o programa foi aprovado em 6/5. No dia anterior à votação, a base aliada ensaiou votar emenda de deputados governistas antes de sua publicação no Diário Oficial, como determina o Regimento Interno da Assembléia. A ação foi impedida pela bancada petista. O PT votou contra e apresentou substitutivo à matéria por entender que a Companhia Paulista de Parcerias, criada pelo projeto, é uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a CPP será a gestora das parcerias e terá o direito de receber empréstimos do BNDES e oferecer como garantia de pagamentos recursos do Tesouro sem atender às determinações da Lei. Outra crítica ao projeto é a autonomia do Estado para alienar 300 imóveis do patrimônio público, sem autorização específica do Legislativo.

Representantes de mais de 50 entidades de todo Estado participaram, na Assembléia, de ato pela regulamentação da lei que cria o Programa da Terra, para a construção de casas populares. Aprovada há quatro anos, a lei aguarda regulamentação do governador Geraldo Alckmin, que deverá então repassar recursos do programa para os movimentos de moradia construírem habitações populares de interesse social. Durante o ato, as entidades e Cândido Vaccarezza, líder do PT, Enio Tatto, Mário Reali, Sebastião Almeida, Simão Pedro, e o deputado federal do PT Roberto Gouveia, autor da lei, definiram uma série de encaminhamentos para cobrar do governo o seu cumprimento.

As questões relativas ao setor de água mineral foram abordadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida por Donisete Braga. Segundo Enzo Luis Nico Júnior, diretor em São Paulo do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia, o Estado interfere no setor, concedendo outorgas para exploração irregulares. Mário Reali participou da reunião.

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