O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 29/11, o Projeto de Lei Complementar 67/2011, do Executivo, que reclassifica os salários dos servidores das classes regidas pela Lei Complementar 1.080/2008, e institui o Prêmio de Desempenho Individual (PDI).

O reajuste de 7%, retroativo a 1º de julho de 2011, incide sobre o salário-base e a gratificação das carreiras-meio do funcionalismo das mais diversas áreas, beneficiando aproximadamente 120 mil servidores, segundo o líder do Governo na Casa, Samuel Moreira. O projeto cria também 50 cargos para a Secretaria da Educação e 20 para a de Gestão Pública.

As bancadas do PT, PCdoB e do PSOL manifestaram votos favoráveis às emendas de suas bancadas à iniciativa, rejeitadas na votação final. Pedro Bigardi, líder do PCdoB, registrou também voto favorável às emendas 31 e 32 de João Caramez (PSDB), e 9 e 10, de Vitor Sapienza (PPS), também rejeitadas.



Ano de reajustes



De acordo com mensagem do secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, anexa ao texto do projeto, o aumento representa acréscimo de R$ 52.224.514,56 na folha de pagamento em 2011, e de R$ 93.494.575,28 na de 2012.

Samuel Moreira fez balanço dos aumentos salariais enviados pelo Executivo, e aprovados pela Casa, em 2011. "Fizemos a valorização do funcionalismo neste primeiro ano do mandato do governador Alckmin, com aumentos importantes para a Educação (42% em quatro anos), mais que o dobro da inflação projetada (para o período). Para a Segurança Pública, tivemos aumentos aprovados para os policiais e funcionários da administração penitenciária", disse o governista, referindo-se também aos reajustes aprovados para o Centro Paula Souza e para a Saúde. Moreira congratulou-se com o governo e com os deputados pelas aprovações que, segundo ele, beneficiam cerca de um milhão de trabalhadores das carreiras públicas do Estado.

Os oposicionistas, embora tenham votado a favor da proposta, fizeram críticas ao projeto do governo e, em especial, ao não acolhimento das emendas parlamentares que atendiam reivindicações das categorias. Outra questão objeto de crítica da oposição foi a não recuperação das perdas salariais acumuladas e o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março).

A integra do PLC 67/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.