Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) denunciou, nesta terça-feira, 25/5, no plenário da Assembléia Legislativa, irregularidades na disposição dos resíduos de serviços de saúde, antes chamados de lixo hospitalar, em cerca de um terço dos municípios de São Paulo. O parlamentar apresentou requerimento de informação endereçado ao governador do Estado, pedindo que o governo informe se a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) ou o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) vêm monitorando a situação do descarte de toneladas de resíduos nos diversos municípios do Estado.

"É necessário cobrar da Cetesb maior vigilância nesse sentido, tendo em vista que dos 662 municípios do Estado, 208 lidam com a questão do lixo hospitalar de forma irregular. Quase um terço do Estado dispõe esses materiais inadequadamente", declara Figueira.

Vigência

No requerimento, Figueira questiona qual a vigência do licenciamento dos incineradores ou autoclaves instalados nos municípios de Ipaussú, Assis, Marília, Jaú, Botucatu, Taquaritinga, Guará, Santana do Parnaíba e Mogi-Mirim, que apresentam irregularidades. Ele quer saber também qual o tipo de resíduo que cada uma dessas instalações é autorizada a trabalhar e qual o estado físico de operacionalidade de cada uma das instalações.

"Tenho recebido informações relatando irregularidades em vários municípios do Estado", diz o parlamentar. Entre essas, ela destaca: em Ipaussu o incinerador, operado pela empresa Cheiro Verde, estaria com a licença vencida e atendendo mais municípios do que o previsto e, em Assis, essa mesma empresa estaria instalando um auto-clave onde existia um forno da prefeitura, sem o devido licenciamento; nas cidades de Marília, Jaú e Taquaritinga há suspeitas de que os incineradores operados, respectivamente, pela Unimar, Hospital Amaral Carvalho e J. Gregório estariam atendendo vários outros municípios e tratando de quantidades superiores à capacidade instalada; em Botucatu, a UNESP estaria operando um incinerador a diesel em péssimas condições, além de três fornos a lenha, sem local para recepção ou acomodação e com chaminés desprovidas de sistema de lavagem de gases; em Guará a empresa Ambitec estaria colocando mais de meia tonelada por dia de RSS em valas, enquanto que em Santana do Parnaíba e Mogi-Mirim os equipamentos, operados respectivamente pela Tratalix e Sterlix, recebem RSS do grupo B.

Caráter infectante

Os resíduos de serviços de saúde representam algo em torno de apenas 1% da quantidade total dos resíduos gerados no país. No entanto, são uma fonte potencial de riscos à saúde pública e ao meio ambiente, à medida que, pelos organismos patogênicos, possui forte caráter infectante além de poder conter substâncias tóxicas, radioativas, perfurantes e cortantes.

Segundo o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, realizado pela Cetesb em 2000, dos 662 municípios do Estado, 113 lançavam seus resíduos de serviços de saúde em valas e 86 em aterros sanitários, técnica há muito tempo condenada em todos os países desenvolvidos e pela Resolução CONAMA nº 283/2001.

De acordo com estudos do Ministério da Saúde, quase 50% dos pacientes com infecções hospitalares, internados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), foram vítimas do manuseio errado dos rejeitos hospitalares. Ou seja, quase metade da população que contraiu algum tipo de infecção no ambiente hospitalar foi vítima de manuseio errado dos resíduos de saúde.

"Essa pesquisa não levou em consideração as doenças adquiridas nas etapas de transporte e disposição final desses materiais, portanto a importância do assunto possui uma dimensão ainda maior, envolvendo riscos à saúde e ao meio ambiente. A redução desses riscos só pode ocorrer através do correto gerenciamento e monitoramento dos resíduos gerados pelos serviços de saúde, mediante sua correta segregação, acondicionamento e destino final", conclui o parlamentar.

ffigueira@al.sp.gov.br