Da assessoria do deputado Donisete Braga

O Governo do Estado anunciou um Plano de Trabalho visando realizar estudo de impacto ambiental (EIA -RIMA) para a flotação do rio Pinheiros, cujas águas serão bombeadas para a represa Billings. O estudo técnico foi dispensado pela Secretaria do Meio Ambiente, quando da implantação do sistema, baseado em Parecer jurídico. O plano de trabalho foi preparado pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) responsável pelo empreendimento.

"Foi uma decisão acertada. Nós ingressamos na justiça, logo no início, com esta finalidade", disse o Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado estadual Donisete Braga (PT). A obra está paralisada desde o início do ano passado e já consumiu R$ 88 milhões. O Plano de Trabalho da EMAE, já discutido no Consema, está sendo submetido, agora, à apreciação dos técnicos do Departamento de Análise de Impacto Ambiental (DAIA) da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Histórico

O Convênio do Sistema de Flotação foi assinado em janeiro de 2002 pela PETROBRÁS com a EMAE, com a finalidade de limpar as águas poluídas do rio Pinheiros, bombeá-las para a represe Billings e gerar energia elétrica na Usina Henry Bordem, em Cubatão. Em fevereiro do ano anterior a Secretaria de Estado do Meio Ambiente havia dispensado o EIA RIMA.

Em setembro de 2003 a Justiça concedeu liminar em ação civil pública promovida pelo Ministério Público paulista. Com isso, o sistema não pode entrar em operação. Foram construídas duas estações de flotações no trecho compreendido entre o Córrego Zavuvus e a Estação Elevatória de Pedreira, para uma primeira etapa que prevê o tratamento de uma vazão de até 10 metros cúbicos por segundo.

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