A Assembléia Legislativa de São Paulo poderá, no segundo semestre deste ano, derrubar veto do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 337/2001, que fixa em 5 Ufesps o custo para emissão de diplomas de graduação. A derrubada do veto está na ordem do dia do Legislativo.

A cobrança do diploma representa um faturamento extra de mais de R$ 40 milhões para o conjunto das instituições privadas, explica o deputado Donisete Braga, autor do projeto. Enquanto as instituições públicas cobram apenas uma pequena taxa administrativa, nas particulares a emissão de um diploma pode chegar a R$ 500 reais.

Com o veto, mais de 100 mil estudantes do Estado de São Paulo foram prejudicados. Donisete Braga entende que a cobrança deve ficar restrita às custas administrativas, pois com a conclusão do curso o diploma torna-se direito líquido e certo do aluno. Se o veto for derrubado, as instituições serão proibidas de cobrar também pelo certificado de conclusão, documento que antecede a emissão do diploma.



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