Notas do Plenário


01/04/2008 18:43

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Ditadura nunca mais



Na presença de alunos da escola de Campo Limpo, Rui Falcão (PT) agradeceu à população da zona sul pelo expressivo número de votos recebidos para deputado estadual. Falcão lembrou que no dia 1/4, conhecido como o "dia da mentira", completam-se 44 anos do golpe militar que culminou na ditadura. Ele criticou os militares por comemorar o aniversário do golpe, pois, segundo ele, a população teve uma luta árdua para restabelecer a democracia. "Ditadura nunca mais!", exclamou. (ME)



Prêmio não entregue



Carlos Giannazi (PSOL) falou que ainda há marcas do golpe militar, pois legislação estadual que proíbe a liberdade de expressão de educadores não foi revogada. Ele também falou sobre professor de educação física que venceu concurso transmitido pela TV Cultura e proposto pela Secretaria da Educação, no qual ele e seus alunos ganharam como prêmio um computador, que ainda não foi entregue. A atual administração não quer entregar o prêmio, pois o concurso foi vencido na gestão anterior. "Política educacional deve ser do Estado, independente de governo." (ME)



Escola-albergue



Donisete Braga (PT) falou sobre projeto de lei que transforma as escolas estaduais em albergues nas férias para que alunos da rede pública de outros municípios possam se hospedar, a fim de conhecer áreas de preservação dos mananciais do Estado. Segundo Braga, se a lei for sancionada haverá grande movimentação para proporcionar aos alunos toda a infra-estrutura necessária para a realização dos estudos. Para Braga, os estudantes da rede pública irão adquirir conhecimentos e serão conscientizados da necessidade de preservação ambiental. (ME)



Denúncias



Olímpio Gomes (PV) comentou as denúncias apresentadas no jornal O Estado de S. Paulo sobre integrantes do PCC que negociaram com as Farc narcóticos, armas e explisivos. Gomes pediu que "as autoridades fiquem extremamente atentas para evitar novos ataques". Segundo ele, escuta telefônica, divulgada oficialmente, revelou que membros da facção criminosa querem ingressar na política. (ME)



Quem paga é a população



Pedro Tobias (PSDB) se disse revoltado em saber que, na semana passada, o promotor da Cidadania de Bauru, Fernando Helene, entrou com oito processos pedindo o afastamento do diretor do DRS-6 por improbidade administrativa. Segundo ele, os processos se dão por falta de medicamentos como AAS e Luftal. "Dessa maneira, nenhum diretor ficará no cargo." Tobias ainda falou sobre os gastos com processos. "Em 2006 foram gastos com apenas uma liminar R$ 9 milhões e quem pagou foi a população." (ME)



Obrigado, governador



Alex Manente (PPS) agradeceu as providências adotadas pelo governador para que a Santa Casa de São Bernardo do Campo pudesse aprimorar suas instalações. "Mas a entidade precisa firmar convênio com o SUS para começar a atender os doentes." Corre na cidade abaixo-assinado " já com 60 mil assinaturas coletadas " com o objetivo de obter esse convênio, informou o parlamentar. Segundo Manente, a Santa Casa conta com 90 leitos prontos e cinco salas de emergência aguardando pacientes. (MR)



Piririm, piririm...alô



"Onde está o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo?", perguntou Vanderlei Siraque (PT). O deputado relatou um roubo de carro em região da Capital próxima ao ABC, em que o celular da vítima foi levado junto com o veículo. Segundo Siraque, horas depois do assalto, o proprietário ligou para seu número de celular e foi prontamente atendido pelo ladrão. O deputado cobrou providências para o problema de segurança pública nos bairros que fazem divisa com os municípios do ABC. (MR)



Ritmo decisivo



Fernando Capez (PSDB) advertiu para o risco de que o mandato parlamentar termine sem que os deputados vejam seus projetos votados. Ele pede que a Casa adote um ritmo mais acelerado para apreciar as proposituras dos deputados. Autor de mais de 100 projetos, Capez quer que o Plenário, o quanto antes, delibere sobre veto a projeto de sua iniciativa que obriga as seguradoras a promoverem o esmagamento das carcaças dos automóveis que forem considerados perda total. (MR)



Política ou terrorismo?



Referindo-se às falas anteriores dos deputados Rui Falcão (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), Célia Leão (PSDB) lembrou o período da ditadura militar no país, que resultou em muitas mortes, pessoas torturadas e perseguidas pelo regime. Comparando o período à ação violenta das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), a deputada protestou contra "algumas vozes brasileiras" que consideram a organização "força política e não guerrilha". (MR)



Projetos parados



Fernando Capez (PSDB) manifestou indignação com a demora da Assembléia Legislativa em apreciar projetos. "Tenho em média 100 projetos importantes, porém nenhum entrou ainda para a Ordem do Dia", reclamou. Ele citou alguns dos projetos que estão na fila de espera para serem discutidos: PL 582/07 - inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública no Conselho Estadual em Defesa do Meio Ambiente; PL 624/07 - dispõe sobre a multa por dano ambiental; e PL 1411/07 - obriga o oferecimento de merenda adequada para portadores de deficiência. Capez sugeriu a discussão do assunto no Colégio de Líderes, para solução do entrave. (GF)



Laudo em desacordo



Simão Pedro (PT) discursou sobre a construção da Linha 4 do metrô e lembrou que em janeiro completou um ano o acidente ocorrido na futura estação Pinheiros. "Semana passada, o Ministério Público divulgou, através do IPT, laudo de investigação. Foi comprovado que houve negligência e aceleração das obras", relatou. De acordo com o deputado, esta semana o Consórcio Via Amarela publicou outro laudo, dizendo que o acidente foi provocado devido a uma rocha não identificada pelos técnicos. "Não acredito nesta versão, porque a rocha poderia ter sido detectada antes", disse. Ele cobrou explicações do governador Serra sobre o assunto. (GF)



Revisão salarial



Donisete Braga (PT) felicitou a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza e leu carta aberta destes destinada aos parlamentares da Assembléia. Entre alguns trechos, foi relatado o trabalho sério do Centro e a defasagem salarial dos funcionários. Eles pedem acolhimento de emendas ao PLC 10/08, de autoria do governador, que institui plano de carreira para os profisisonais do Centro Paula Souza. Para Donisete, qualificação é sinônimo de progresso, por isso ele defende a atuação das escolas técnicas em São Paulo. "Peço sensibilidade dos demais parlamentares para que possamos debater e votar o projeto." (GF)



Problemas no INSS



Luiz Carlos Gondim (PPS) fez moção ao governo federal para que sejam tomadas providências sobre o mau atendimento médico aos usuários do INSS. "Reclamei há duas semanas que portadores de enfermidades graves e que sofreram intervenções cirúrgicas têm recebido alta sem terem condições de sair do hospital. Os enfermos voltaram ao trabalho sem estar aptos a exercê-lo". Gondim ainda afirmou que as pessoas não conseguem receber aposentadoria, já que, ao passar por perícia médica, são mal atendidos, maltratados, e não conseguem a concessão do benefício. "Há portadores de câncer que continuam dandos aulas, apesar de impossibilitados." (BA)



Abuso de poder



"São Paulo tem aproximadamente 600 mil credores, na maioria idosos, aguardando há anos o pagamento de precatórios. A situação é tão dramática que os servidores, já com causa ganha, chegam a esperar dez, 15 anos para receber o que têm direito", declarou Roberto Felício (PT). Segundo o deputado, por existir um procedimento legal que permite a negociação dos precatórios, muitos servidores os vendem a escritórios de advocacia por um valor menor, ficando às vezes com um terço do que iriam receber. "Eu chamaria isso de abuso de poder." (BA)

alesp