Dos R$ 939,9 milhões do Orçamento estadual que foram para o Fundo de Melhoria das Estâncias, no período de 2000 a 2008, só R$ 424,3 milhões foram repassados às prefeituras. Sobram nos cofres do Tesouro R$ 515,5 milhões, que, de direito, pertencem aos municípios turísticos. Os dados estão no Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), do próprio governo.

Apesar de ter anunciado, no começo deste ano, a liberação de recursos do fundo para as prefeituras, até o momento, o Sigeo não registra os repasses. "Este ano nenhum repasse foi feito", argumentou o deputado Donisete Braga (PT), que acompanha sistematicamente as liberações e defende o repasse direto, sem burocracia, às 67 cidades classificadas como Estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas).

O deputado informou que o Projeto de Lei 395/05, de sua autoria, que determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias, está pronto para ser votado. Para receber os recursos, os municípios terão apenas que criar um fundo municipal de desenvolvimento do turismo, constituído por membros do executivo municipal e da sociedade civil. Os recursos seriam administrados por um conselho municipal de turismo, que seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas.

"O Estado de São Paulo, que detém 35% do fluxo de turistas internacionais e 19% do turismo interno do país, deixa esta área estratégica para o desenvolvimento econômico com o setor privado", disse Donisete Braga.



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