Edmir Chedid (DEM) defendeu ao secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a ampliação da divulgação do Manual de Orientação para Celebração de Convênios entre as entidades sociais e o Estado. O manual, produzido há três anos, tem por intenção orientar gestores sobre os documentos necessários à formalização de convênios e liberação de recursos financeiros pelo Poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, o manual oferece detalhes sobre a relação dos documentos exigidos pela legislação e a orientação às prefeituras e entidades sociais quanto à forma correta de apresentação do material. "É importante lembrar que não se trata de doação, mas de um convênio onde os envolvidos assumem uma série de obrigações e responsabilidades", destacou Edmir Chedid.

A atividade de divulgação do manual beneficiará as entidades sociais que não possuem profissionais especializados na elaboração de programas e projetos. "Os documentos exigidos e a elaboração conforme os padrões estabelecidos dependem da interpretação do profissional e do empenho da prefeitura ou da entidade social interessada em receber os recursos financeiros", completou.(da)



echedid@al.sp.gov.br