"Há mais de dez anos, ocorreram as últimas emancipações em São Paulo. É mais do que hora de discutir e debater uma nova divisão geográfica, política e administrativa no Estado", afirma o deputado Marquinho Tortorello (PPS). Ele apresentou na quarta-feira, 22/2, questão de ordem sobre a paralisação na tramitação de projetos de lei que tratam da emancipação de municípios.

A questão de ordem, que procura saber qual o entendimento da Presidência da Casa sobre o tema, foi apresentada diante das solicitações de Curupá e Agulha, distritos de Tabatinga e Fernando Prestes, respectivamente.

"Curupá e Agulha são progressistas por natureza, e a emancipação traria progresso também para Tabatinga e para Fernando Prestes. É errado pensar que a divisão é retrógrada", justifica Tortorello.

Segundo o deputado, "Estados como Bahia e Santa Catarina continuam interpretando que, na ausência de legislação complementar, os projetos de lei podem tramitar com o rito anterior. É o caso do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, que foi criado há poucos anos".

Tortorello lembra ainda que em 1997, quando a Assembléia era presidida pelo deputado Paulo Kobayashi (PSDB), foi respondida questão de ordem com teor semelhante. No entanto, transcorrida quase uma década, novas interpretações foram dadas, argumenta o parlamentar.

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