DA REDAÇÃO (com fotos) O Estado de São Paulo tem déficit de 1,16 milhão de moradias, distribuído com certo equilíbrio entre a região metropolitana da Grande São Paulo (51%) e o interior (49%). Mas, quando analisada sob o aspecto da renda, a balança pende, desfavoravelmente, para um lado: 80% do déficit habitacional atinge a população que ganha até cinco salários mínimos.O Programa de Habitação Social (Prohab), proposto pelo Projeto de Lei 999/99, do deputado Arnaldo Jardim (PPS), pretende trabalhar nessa área. Ele foi discutido durante audiência pública que reuniu nesta quarta-feira, 8/5, na Assembléia Legislativa, políticos, especialistas e representantes de movimentos de moradia."O setor carece de uma proposta de política duradoura, que não seja uma máquina burocrática imobiliária", avaliou Jardim, que também é coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação, organismo do Parlamento paulista. "Espero que esse debate ajude a direcionar mais corretamente, e a longo prazo, uma questão que está apenas parcialmente resolvida", completou o presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, durante o encontro.O objetivo do Prohab é financiar a aquisição de moradia para a população de baixa renda, combinando três fontes de recursos: orçamentários, de poupança dos interessados e de financiamento do mercado financeiro. Verbas da União, do Estado e dos municípios serão reunidas no Fundo de Desenvolvimento de Habitação Social (Fundhab), que orientará sua distribuição.O Fundhab emitirá Certificados de Direito à Habitação, que poderão ser pleiteados por famílias que tenham formado poupança prévia. A parcela correspondente aos CDHs será tanto maior quanto menor for o valor do imóvel, reduzindo-se gradativamente até chegar a zero para moradias avaliadas em mais de 36 mil reais. Será também proporcional ao volume e prazo da poupança, premiando o esforço dos interessados."Além de incentivar a poupança o projeto prevê que, embora os recursos sejam centralizados no Fundhab, as decisões relativas à construção fiquem com os municípios", disse Jardim."Cenário propício"Durante a audiência, o ex-secretário municipal da Habitação, Lair Krahenbull, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, propôs que o PL 999/99 abra a possibilidade de uso dos recursos na reforma das moradias. Ele também acha necessário desvincular a quantia financiada da renda do interessado, estabelecendo valores regionais.Para João Cláudio Robusti, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), "o cenário é propício ao projeto". Em sua avaliação, a proposta obrigará o Estado a "comprometer-se com um horizonte de produção contínuo, sem o qual os investimentos da iniciativa privada ficam prejudicados". Vai também estimular a concorrência entre as empresas, acredita Robusti.A representante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Evanisa Rodrigues, considera a combinação de recursos e a descentralização de decisões pontos positivos do projeto. "Mas temos que impedir que a dificuldade de formar uma poupança se torne um empecilho para a população, que compromete boa parte de sua renda com o pagamento de aluguel e tem dificuldade em juntar dinheiro", opinou. Evanisa propôs ainda que a maior parte dos recursos do Prohab sejam destinados às faixas de renda em que o déficit habitacional é maior. Para o deputado Henrique Pacheco (PT) a discussão do projeto de lei é, também, uma oportunidade para "repensar o conceito de habitação popular, para obtermos um produto final melhor tanto no uso de materiais como na qualidade de vida". O Projeto de Lei 999/99 já tramitou pelas comissões e está pronto para entrar na Ordem do Dia, para discussão e votação entre os deputados. As sugestões apresentadas durante a audiência pública ainda podem ser incorporadas à proposta na forma de emendas de plenário.