Os benefícios fiscais oferecidos pelos estados de Santa Catarina e Paraná para estimular a entrada de mercadorias em seus portos fez com que o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), cobrasse do Governo do Estado reação diante dessa "aparente guerra fiscal". Em requerimento de informações apresentado na Assembléia, o parlamentar pede ao secretário da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, que informe como o Estado encara os benefícios e quais as providências que vêm sendo tomadas pela pasta para enfrentar essa situação.

Figueira tem mantido contato com empresários dos setores de importação, portuário e de cargas, que manifestaram preocupações sobre a movimentação de cargas de importação, cujo destino final é São Paulo, mas que, por conta de benefícios fiscais, estão sistematicamente buscando os portos de Santa Catarina e, mais recentemente, do Paraná para entrarem no país.

"Segundo as lideranças que me procuraram, em decorrência desse quadro, indústrias localizadas no interior pretendem passar a receber suas matérias-primas por Itajaí ou Paranaguá. Isto implicará redução de geração de recursos diretos e indiretos em nosso Estado. É importante que o governo, através de seus órgãos competentes, forneça a esta Casa as informações necessárias para esclarecer esses fatos e as medidas que estão sendo estudadas no curto e no médio prazos pelo para enfrentar a situação", explicou Figueira.

O Estado de Santa Catarina promoveu em 2001 uma redução de 12% para 3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços, custos, seguro e frete dos produtos importados pelos portos de Itajaí e Imbituba e, mais recentemente, o Governo do Paraná determinou a mesma redução.

Este fato teria levado a Agência de Rendas de Paranaguá, segundo notícias dos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, do dia 21/10/2005, a ficar com os ramais de telefones congestionados com tantos importadores, em sua maioria empresas de São Paulo e do Rio de Janeiro, interessados em saber mais detalhes sobre a medida.



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