Parlamentar faz balanço de seu mandato em 2007


09/01/2008 10:07

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Deputado Donisete Braga, 1º secretário<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DonizeteBragaPT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Donisete Braga (PT) avalia que seu mandato no ano de 2007 foi de "muito trabalho e bons resultados". Ele tomou posse em seu terceiro mandato consecutivo no dia 15 de março, tendo sido eleito, no mesmo dia, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, com 88 votos dos 94 deputados estaduais. A partir daquela eleição começou uma maratona de audiências, debates em plenário, reuniões, participação em eventos, elaboração de projetos de lei e de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento do Estado, visitas a cidades da região metropolitana e do interior paulista, buscando atender pedidos de informações das autoridades estaduais, entre outras iniciativas parlamentares.



Grande ABC



Donisete Braga manteve prioridade à região do Grande ABC, onde reside há mais de 30 anos na cidade de Mauá. Neste ano reforçou seu trabalho pela volta do trem expresso entre a Estação da Luz e Mauá e pelo bilhete único para o sistema de transporte público da região, conforme indicação feita ao governo do Estado. Também voltou a cobrar, em audiência com o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal e de uma delegacia seccional de polícia em Mauá.

Insistiu, ainda, junto à Secretaria da Saúde e ao governador José Serra, por meio de indicação, na construção de um hospital de referência em Mauá.

O Grande ABC também foi beneficiado com emendas do deputado ao Orçamento do Estado. O Hospital Radamés Nardini, de Mauá, que atende habitantes da região, recebeu R$ 700 mil para investimentos, sendo que mais R$ 500 mil já estão autorizados. Outros R$ 150 mil foram destinados para obras de infra-estrutura urbana no Jardim Primavera, em Mauá, e mais R$ 250 mil para o subcomitê da Billings elaborar o Plano de Desenvolvimento Ambiental. Rio Grande da Serra foi beneficiada com R$ 250 mil para asfaltamento de ruas e reforma do Centro Comunitário. Para o Orçamento de 2008, apresentou emendas que somam mais de R$ 100 milhões, dos quais 80% desse valor são direcionados para a região.



Interior



Já a região de origem de Donisete Braga " Alta Paulista " igualmente foi favorecida com recursos orçamentários. Pacaembu recebeu R$ 90 mil para reformar a Santa Casa; Adamantina, R$ 50 mil para cobrir quadra esportiva; Panorama, R$ 100 mil para equipar a Santa Casa; Paulicéia, R$ 80 mil para obras de infra-estrutura urbana; Tupã, R$ 80 mil para pavimentação asfáltica; Junqueirópolis, R$ 70 para construir uma quadra de skate e Queiroz R$ 50 mil para construção da sede do Serviço Social. Como reconhecimento do trabalho do deputado em prol da Alta Paulista, as câmaras municipais de Paulicéia e Panorama concederam a Donisete Braga, em novembro, títulos de Cidadão Honorário.



LDO



O 1º secretário apresentou dezenas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. Entre elas, duas que buscam dar transparência à prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, alvo de centenas de denúncias de irregularidades. Ele quer que a CDHU disponibilize os dados no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. Outras emendas ampliam vagas nos ensinos técnico e universitário e eleva de 9,57% para 10,57% o percentual de ICMS destinado às universidades.



Proposituras



Em relação às proposituras, foi aprovado o projeto de Donisete Braga que denomina Escola Estadual Professora Maria Expedida da Silva a unidade de ensino do Jardim Canaã, em Mauá. A Assembléia Legislativa aprovou outro projeto de sua autoria " vetado pelo governador " que previa proibição de as agências de empregos cobrarem antecipadamente a mediação de vagas no mercado de trabalho. Braga informa também que está pronto para ser votado o PL 575/03, que transfere para os municípios a regulamentação sobre a instalação de antenas de telefonia celular. Também está em tramitação o PL 331/07, que eleva à condição de estância turística o município de Panorama. Apresentou, ainda, em novembro uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Resolução com vistas a permitir futuras alterações de nomes de municípios paulistas.



Audiências



Em 2007, Donisete Braga teve diversos encontros oficiais com autoridades. Tão logo assumiu a 1ª Secretaria, a Mesa Diretora participou de audiências protocolares com o governador Serra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Roque Citadini. Ainda em março, esteve em Brasília na posse de Marta Suplicy no Ministério de Turismo.

Em maio, viajou a Porto Alegre representando a Assembléia Paulista na Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais. Em julho, foi recebido pelo secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, quando tratou de emenda de sua autoria no valor de R$ 500 mil para informatizar os conselhos tutelares. Em agosto, foi à Secretaria de Segurança Pública pedir a reabertura da Delegacia Seccional de Polícia de Penápolis e, em setembro, esteve na Secretaria de Esportes para solicitar uma quadra esportiva coberta para Pirajuí, entre outras visitas.



Eventos



Em maio realizou um ato público com mais de 400 pessoas na Assembléia Legislativa em apoio à criança e ao adolescente. No final de junho, esteve na Câmara Municipal de Mogi Mirim participando de debate sobre a redução da maioridade penal, promovido pela Ação dos Moradores de Mogi Mirim. Em parceria com o deputado Rui Falcão (PT), realizou em agosto debate com a ministra Marta Suplicy sobre "O Futuro do Turismo em São Paulo".

Em outubro, ajudou a organizar e participou na Assembléia do seminário "A Semana do Saneamento Ambiental". Ainda em outubro, realizou na Faculdade Mauá debate sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, e encontro, na Assembléia, com o Fórum em Defesa da Criança e do Adolescente e com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de São Paulo. Nesta ocasião, foi reforçada a necessidade de aprovar projeto do deputado que cria a Comissão Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente no Parlamento paulista.



Fiscalização



Denúncias e pedidos de averiguações igualmente fizeram parte do trabalho do 1º secretário no último ano. Conseguiu da Justiça Federal o cancelamento da cobrança de taxas para a expedição de diplomas universitários. Em abril, tornou público que o Estado de São Paulo deve mais de R$ 500 milhões de verbas do Fundo de Melhorias das Estâncias para os 67 municípios classificados como estâncias turísticas. Ainda em abril revelou que, devido à redução de recursos, o Estado exclui 21 mil crianças carentes - entre seis meses e seis anos - do Programa Viva Leite. Em agosto, denunciou que o Estado, em vez de construir unidades de alvenaria, maquia as "escolas de latão". Em novembro, enviou representação ao Ministério Público pedindo averiguação sobre a existência de celas para atender presos em hospitais públicos.



Pedidos



Donisete Braga encaminhou requerimentos de informações, indicações e moções para as autoridades. Entre eles, pedidos de esclarecimentos sobre o déficit habitacional no Grande ABC; a flotação do rio Pinheiros, cujas águas são bombeadas para a represa Billings; o acidente ocorrido no aterro sanitário São João, na zona leste da Capital; a diferença no repasse de verbas para a manutenção cotidiana de escolas da Grande São Paulo e interior, e ainda sobre por que, dos 645 municípios paulistas, apenas Santo André está apto a conceder licenciamento ambiental.

O 1º secretário enviou indicações ao governador pedindo a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% para o setor petroquímico paulista, o que acabou acontecendo em dezembro; o aumento do efetivo da polícia ambiental no Grande ABC; a aplicação da receita da Contribuição sobre o Domínio Econômico (CIDE) na melhora das estações da linha "D" da CPTM e na implantação do trem expresso Luz/Mauá; a compra de ambulâncias adaptadas para atender pessoas com deficiências no município de Santa Ernestina e a aquisição de aparelho para testes auditivos em recém-nascidos em Penápolis.

Ao presidente Lula, Donisete Braga encaminhou moção e manifesto contra a redução da maioridade penal. À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil enviou moção congratulando-se com a entidade pela escolha do tema "Fraternidade e Amazônia " Vida e Missão nesse Chão" para a Campanha da Fraternidade de 2007. Ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rilder Nogueira de Brito, enviou ofício solicitando a instalação da 2ª Vara do Trabalho em Mauá.



Legislativo



Na condição de integrante da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Donisete Braga acompanhou de perto o grupo de trabalho que elaborou mudanças no Regimento Interno da Casa com vistas a destrancar os trabalhos dos deputados nas comissões permanentes e no plenário, agilizando o processo legislativo. Assinou projeto de lei que prevê a criação da Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão, que receberá do Ministério das Comunicações a concessão de um canal aberto de televisão. Também deu solução à questão da contribuição para o INSS dos servidores da Assembléia. Desde 1999 os funcionários comissionados do Legislativo contribuíam para a previdência estadual, mas não tinham o direito de se aposentar pelo Estado. Tampouco poderiam recorrer ao INSS, pois não contribuíam para o instituto.



dpbraga@al.sp.gov.br

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