Da assessoria do deputado Vanderlei Siraque

O Projeto de Lei nº 558/2003, do deputado Vanderlei Siraque (PT), visa acabar com os desmanches clandestinos no Estado de São Paulo.

Para o deputado, esses estabelecimentos colaboram com a "indústria de roubo de automóveis". Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 2002, foram roubados e furtados mais de 190 mil veículos no Estado.

"Muitos desmanches comercializam peças de carros roubados e acabam incentivando o crime. Se dificultarmos o comércio dessas peças, conseqüentemente estaremos reduzindo o número de roubos e furtos de automóveis, pois o ladrão terá dificuldade em repassar a mercadoria", declara Siraque, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia.

Os estabelecimentos que desmontam e comercializam autopeças cometem crime quando recuperam veículos sinistrados como perda total e que não poderiam voltar a circular nas ruas. Somente os estabelecimentos credenciados junto ao DETRAN poderão desmontar veículos e comercializar autopeças usadas, que deverão ter o número do chassi gravado em baixo relevo. Terão licença para desmonte apenas os veículos alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados com laudo de perda total. Os desmanches deverão enviar relatório mensal ao DETRAN e à Delegacia Seccional com número do RENAVAN, marca, modelo, cor e ano de fabricação dos veículos, data de entrada e saída das peças com identificação do veículo ao qual pertenciam. Qualquer cidadão poderá ter acesso à relação de automóveis autorizados para desmonte, por meio do site da Secretaria de Segurança Pública ou pelo Diário Oficial. A divulgação será feita trimestralmente, nos moldes da lei estadual 9.155, que trata da divulgação do índice de criminalidade.

A pena para quem descumprir a determinação será a aplicação de multa que varia de 2 mil a 4 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo e a cassação da licença estadual de funcionamento.

vsiraque@al.sp.gov.br