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Projeto
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Projeto de lei nº 558 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
558 / 2003
Ementa
Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Data de Publicação
28/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
LEI ESTADUAL 4980/1986
,
LEI ESTADUAL 9155/1995
, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2003
Entrada na CCJ.
27/08/2003
Distribuído ao Dep.
Mauro Menuchi
.
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
11/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado à CSP.
25/09/2003
Entrada na CSP
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/09/2003
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
30/09/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Devolvido e enviado à CSP.
13/10/2003
Recebido com parecer favorável
15/10/2003
Aprovado o parecer do relator
16/10/2003
Entrada na Comissão CFO
16/10/2003
Enviado à CFO.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
19/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004
Publicados: Parecer nº 592/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 593/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 594/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
08/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 142/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
24/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Renato Simões
, pela comissão CCJ
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/11/2005
Devolvido sem parecer.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007
Publicada a Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007
Convertida na Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
592 / 2004
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
593 / 2004
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
19/03/2004
594 / 2004
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26476
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0558/2003
2
03/01/2007
Lei (§ 8º - artigo 28)
12521
Mesa Diretora
3
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
4
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 142
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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