O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo da Silva Monteiro, deverá comparecer a uma audiência pública na Assembléia Legislativa, para esclarecer denúncias de irregularidades no leilão de venda da seguradora do banco, a Nossa Caixa Seguros e Previdência. Sua convocação foi aprovada nesta terça-feira, 7/6, pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL).

A proposta de convocação partiu do deputado Enio Tatto (PT), depois que o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a homologação da alienação do controle acionário daquela seguradora, deferindo liminar pedida em ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.

O sindicato alegou a ocorrência de uma série de vícios no edital de venda, como a ausência de comprovação da propriedade das ações pertencentes ao Estado de São Paulo e também infração à lei de licitações.

Segundo a decisão judicial, os alegados vícios foram suficientes para autorizar a concessão da liminar, a fim de que fossem evitados eventuais prejuízos ao patrimônio público. No leilão que agora teve suspensos seus efeitos, uma empresa espanhola comprou 51% do capital da seguradora pertencentes ao governo paulista pela cifra de R$ 225,8 milhões.

O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e autor daquela ação, Luiz Cláudio Marcolino, será convidado a participar da audiência pública na Assembléia Legislativa onde o dirigente da Nossa Caixa deverá prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades no processo de venda da seguradora do banco.

Ele tem prazo de 30 dias para atender à convocação da comissão, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

O autor do requerimento ainda solicitou diligência ao Tribunal de Contas do Estado, para averiguar o mesmo assunto.

Também foram aprovados convites ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para discutir o impacto do PL 318/2005, do governador, que reduz o ICMS incidente sobre o trigo e os derivados de farinha, e se encontra em tramitação na Assembléia.



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