Cerca de 25% das distribuidoras de combustíveis operam de forma irregular, por meio de liminares concedidas pelo Poder Judiciário, informou o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Augusto Horta Nogueira, à CPI dos Combustíveis, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL).

Atendendo a convite da comissão, o diretor da ANP descreveu aos membros da CPI, nesta terça-feira, 22/5, o modo de atuação da agência dentro do sistema de abastecimento de combustíveis. Segundo os dados apresentados, existem atualmente 207 distribuidoras de combustíveis líquidos no país e 28 mil postos de revenda. O Estado de São Paulo representa 30% do mercado brasileiro, com três refinarias e oito mil postos.

O país consome anualmente 22 bilhões de litros de gasolina e, segundo diagnóstico elaborado pelo monitoramento da ANP junto aos postos de gasolina, 10,5 % dos combustíveis não estão em conformidade com as normas e especificações da agência. "O resultado não nos agrada", disse Horta Nogueira. Segundo ele, grande parte do combustível considerado em não conformidade deve-se ao uso de álcool em excesso.

O quadro de São Paulo é ainda pior do que o do país, a média do combustível em não conformidade no Estado é de 14,2%. As regiões de Santo Amaro e Capela do Socorro apresentaram índice de 25% e a de Osasco e Barueri, 22%.

O objetivo do monitoramento da ANP, explicou Horta Nogueira, é identificar a situação da distribuição e da qualidade dos combustíveis e não implica ações de fiscalização, necessariamente. O número de amostras recolhidas representa quatro vezes o número de postos de todo o país, sendo que cada uma delas é submetida a seis ensaios. "Temos hoje um sistema de diagnóstico que nunca existiu no país e que nos permite acompanhar a qualidade do combustível nas principais regiões brasileiras." Quanto à fiscalização, Horta Nogueira argumentou que a estrutura da agência é ainda incipiente. Em São Paulo, por exemplo, onde se concentra metade das ações da ANP, só recentemente foi aberto um escritório regional. Em 2000, foram realizadas, em todo o Estado, 15.672 visitas de fiscalização e 603 autuações.

Questionado pelo deputado Arnaldo Jardim, relator da CPI, se estão sendo tomadas medidas para intensificar a fiscalização, Nogueira esclareceu que existem hoje 60 fiscais para cobrir todo o território nacional e que são necessárias ações coordenadas com outros órgãos públicos, como a Polícia Civil, Ministério Público e secretarias de Estado. Jardim também perguntou por que a ANP não faz uma maior divulgação das ações de fiscalização, dando maior publicidade aos postos e distribuidoras interditados por terem combustíveis adulterados. Horta Nogueira disse defender particularmente essa publicidade, mas ponderou as implicações legais que podem advir da exposição pública de empresas sobre as quais a Justiça não tenha ainda se pronunciado.

Um outro aspecto que foi considerado diz respeito à fragilidade do instrumental jurídico para as ações de fiscalização da ANP. "Essa fragilidade é um fato", constatou Nogueira. E acrescentou: "Além disso, acredito haver um abuso por parte de juizes que oferecem licenças para que agentes possam operar sem recolher impostos. Acho que existem grandes distorções." O diretor da ANP defendeu reformulações na legislação penal para esses agentes.

Marcação do Combustível. Horta Nogueira disse que a ANP desenvolveu uma experiência piloto de marcação de produtos que não são utilizados em motores (os solventes). Essa marcação, através da utilização de uma substância de identificação, permite saber se houve mistura desses produtos à gasolina. Outra possibilidade é que, no futuro, toda a gasolina seja marcada. Uma das fórmulas possíveis é aditivar toda a gasolina. E nesse caso o próprio aditivo funcionaria como um marcador.

Outro assunto introduzido pelo relator Arnaldo Jardim foi a alteração das normas da ANP que permitem a elevação da presença de benzeno na gasolina de 0,5% para 2,7%. Segundo Horta Nogueira, as interpretações dessa medida são equivocadas, já que este assunto nunca foi normatizado. "O que a agência fez foi justamente estabelecer os limites para a presença de benzeno, limites esses que podem ser considerados muito avançados se comparados aos utilizados por outros países, como o Japão, por exemplo ." Outro equívoco, disse ele, é dizer que a norma permite adicionar mais benzeno à gasolina. "A gasolina não recebe adição de benzeno, pois este último resulta como parte intrínseca do processo de produção da gasolina. O nível adotado no Brasil é progressista e bastante saudável", avaliou.