A CPI das Indenizações Ambientais encaminhou hoje, 11/5, o relatório final ao governador Geraldo Alckmin. O presidente da Assembléia Walter Feldman acompanhou a comissão que se reuniu com Alckmin em seu gabinete. A visita faz parte da estratégia de apresentar as conclusões aos órgãos públicos envolvidos na investigação.

A CPI investigou fatos relacionados à supervalorização em ações de indenizações de áreas de preservação do meio ambiente. O levantamento feito pela CPI aponta 1.169 processos de indenização ambiental no Estado, sendo que 114 já têm decisão judicial. Eles correspondem a apenas 1,8% do total de precatórios estaduais, que somam cerca de R$ 3,3 bilhões, que representam mais de 60% da dívida total do Estado - aproximadamente R$ 5,6 bilhões.

Geraldo Alckmin disse aos deputados que encaminharia o relatório à Procuradoria Geral do Estado para que seja feito um estudo. O presidente da comissão, Milton Flávio (PSDB), reforçou que Alckmin demonstrou interesse em acolher as decisões da comissão, especialmente as medidas para acabar com a máfia das indenizações, integrada por proprietários de terras, peritos judiciais e chefes de cartório. "Sentimos um grande apoio às nossas propostas", completou o presidente da CPI.

Os deputados debateram também o projeto que cria a Procuradoria do Meio Ambiente, subordinada à Procuradoria do Estado para melhorar a defesa do Estado. O projeto é uma sugestão da CPI e pode ser votado na próxima semana pela Assembléia.

Além da Procuradoria, Vanderlei Siraque (PT) defendeu a contratação de advogados especializados para preservar o patrimônio público e a aprovação do seu projeto que cria o Fundo de Incentivo Florestal. "Trata-se de um investimento importante do qual o Estado não pode abrir mão".

O relator Salvador Khuriyeh (PSB) informou que a comissão vai levar o relatório ao Judiciário e ao Poder Executivo Federal. A justificativa é que a indústria das indenizações trabalha em todo o país. "Nós encontramos aqui o fio da meada e pretendemos subsidiar o governo federal com as nossas informações", encerrou o relator.