Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) solicitou informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre as providências já adotadas para regulamentar a concessão de vagas gratuitas para idosos, no sistema de transporte coletivo interestadual. O benefício está previsto no artigo 40 do Estatuto do Idoso.

"A Lei 10.741 está em vigência há mais de quatro meses, e existe grande expectativa por parte dos idosos. Poder viajar, rever parentes e amigos, estreitar os laços familiares são ações que contribuem para o envelhecimento saudável", enfatiza a deputada

A gratuidade é garantida aos idosos com idade superior a 65 anos, desde que apresentem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se houver número de idosos maior que as duas vagas gratuitas, os excedentes devem receber desconto de 50%.

"É fundamental que o benefício passe a vigorar na prática, pois foi uma conquista obtida com muito esforço, vencendo o lobby das empresas de transporte rodoviário", observa Maria Lúcia. "Sei que há questionamentos em relação ao pagamento do pedágio e da taxa de embarque. Tenho consciência também de que todo cuidado é pouco para garantir que as empresas de transporte não repassem custos para outros passageiros."

Autora de três leis estaduais e seis projetos de lei de atenção ao idoso, Maria Lúcia Prandi também criou e coordena a Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável, da Assembléia Legislativa de São Paulo, uma iniciativa pioneira no âmbito de legislativos estaduais. Recentemente, Maria Lúcia lançou uma cartilha que resume as principais conquistas asseguradas pelo Estatuto do Idoso. "É uma contribuição para que os idosos conheçam seus direitos e se envolvam na luta para assegurá-los na prática", conclui a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br