Assembléia encaminha ao TRE plebiscito sobre venda do Banespa


25/10/2000 20:09

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O presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, assinou, na tarde desta quarta-feira, 25/10, ofício que será encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Júlio César Viseu Junior. No documento, o presidente solicita que o Tribunal certifique se foram cumpridas as exigências constitucionais necessárias para realização de plebiscito sobre a privatização do Banespa. Segundo o artigo 24 da Constituição do Estado, o plebiscito deve ser requerido por um por cento do eleitorado, distribuído em, pelo menos, cinco dos quinze maiores municípios do Estado. O processo foi examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, na semana passada, que decidiu pela elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo propondo a consulta à população. Macris entende que o TRE deve ser consultado, antes de o PDL ser submetido a plenário. Segundo ele, a decisão teve o respaldo da Procuradoria da Assembléia e da maioria dos líderes partidários da Casa.

alesp