Com o aprofundamento do regime democrático no país, o cidadão passou a ter mais consciência dos direitos que possui, passando a exigir seu cumprimento com veemência, valendo-se do Código de Defesa do Consumidor e das leis estabelecidas pela Constituição Federal.

Entretanto, as instituições responsáveis pela vigilância e execução dos direitos do consumidor, por vezes, carece de estrutura para agilizar o cumprimento dos mesmos. Preocupado com esse tema, o deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) propôs como emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que se destine verbas para o fortalecimento da política de defesa do consumidor e da defesa da cidadania, implantando o serviço de protocolo das reclamações de consumidores em todos os municípios conveniados com o Estado.

O intuito da emenda de Salvador Khuriyeh é atender a população no sentido de acompanhar o desenvolvimento da sua reclamação, tornando mais eficaz o sistema de proteção ao consumidor.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)