Diário Oficial publica ato que instala CPI da Cana-de-Açúcar


13/07/2007 10:48

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O Diário Oficial do Legislativo de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 11/7, o ato 101/2007, da Presidência, que, conforme requerimento do deputado Rafael Silva (PDT), solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.

A partir de 1º de agosto, quando os parlamentares voltam do recesso, os líderes de partidos devem indicar outros oito membros para compor a CPI. O grupo terá o prazo de 120 dias para finalizar seus trabalhos.

Segundo o parlamentar ribeirão-pretano, "durante os trabalhos da CPI, vamos ouvir especialistas, juristas, ambientalistas, pesquisadores e as autoridades responsáveis pela fiscalização e controle das queimadas. A comissão será de grande importância para mostrar a realidade vivida pelos trabalhadores nos canaviais, além de comprovar os danos causados pelas queimadas para o nosso planeta", explicou Rafael Silva.

Números divulgados recentemente pelo relatório "Direitos Humanos no Campo Latino-Americano", produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Social de Justiça e Comissão Pastoral da Terra, revelam que, entre 2005 e 2006, dezessete trabalhadores viviam em condições semelhantes à escravidão e morreram em canaviais em todo o Brasil. Após a publicação do relatório, na cidade de Guariba, o trabalhador José Pereira Martins, 52 anos, morreu de infarto, e, em Barretos, Lourenço Paulino de Souza, 20 anos, foi encontrado morto.

rsilva@al.sp.gov.br

alesp