A formalização da cadeia feminina de São Vicente foi solicitada pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) ao secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, por meio de indicação apresentada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 4/10. Além do trabalho, o parlamentar apresentou requerimento de informação questionando o chefe da pasta sobre a real situação da cadeia, como vem sendo feito o repasse de verbas e a lotação de pessoal e quais providências tomadas pela pasta para solucionar os problemas decorrentes da não formalização da unidade.

"A situação desta cadeia é particularmente dramática, pois, apesar de existir de fato, formalmente a unidade não existe, o que impede o repasse de verbas até para alimentação, sem falar na situação anômala dos funcionários, pois a rigor não há lotação para aquela cadeia feminina, o que torna ainda mais urgente o enfrentamento dos problemas apontados", afirmou Figueira.

Os problemas da unidade serão tratados também diretamente entre os deputados Maria Lúcia Prandi (PT) e Fausto, durante encontro com Furukawa, nesta quarta-feira (05/10), na sede da secretaria, no Carandiru, em São Paulo. A reunião foi marcada pelos parlamentares com o objetivo de se chegar a soluções para os problemas do sistema carcerário da Região Metropolitana Baixada Santista.

Recentemente, Figueira apresentou o Requerimento de Informação 575/2005, solicitando ao secretário informações sobre a implantação de presídios femininos na Baixada Santista. "A cadeia de São Vicente, que abriga cerca de 120 presas, apresenta um quadro preocupante, tanto em termos de saúde como de apoio psicossocial. Algumas das detentas apresentam saúde debilitada e não há trabalhos manuais, ou outras atividades, que possam ocupar seu tempo e prepará-las para a volta à sociedade", afirmou Figueira.



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