Nova postura

Fausto Figueira (PT), que é médico, disse acompanhar a luta dos servidores da saúde e afirmou que a categoria tem sido marginalizada pela luta em defesa da melhoria de seus salários. Além disso, o deputado cumprimentou o novo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. "É importante que assuma a presidência alguém com postura de autoridade moral para devolver à Câmara a credibilidade tirada na última gestão. É irresponsabilidade eleger alguém com o pedigree de Severino", criticou. Por fim, o parlamentar reclamou da gestão de Alberto Goldman enquanto ministro dos Transportes no governo FHC, que, segundo o parlamentar, abaixou as tarifas portuárias sem respaldo técnico, o que até hoje gera graves conseqüências ao Porto de Santos.

Questão dos sem-teto

Simão Pedro (PT) esteve ontem em um ato público na Câmara Municipal de São Paulo para celebrar o Dia Mundial dos Sem-Teto, pela reforma urbana. Ele informou ser esta a semana mundial de atividades, atos, seminários, discussões a respeito do direito de as pessoas terem uma casa e morar com dignidade. O deputado informou que a Comissão de Serviços e Obras Públicas trará o secretário estadual de Habitação, Emanuel Fernandes, para falar a respeito da legislação estadual em relação aos recursos para moradias populares, que aumenta a destinação da alíquota do ICMS de 17% para 18%. Mundialmente, 50% das pessoas habitam as cidades e no Brasil, 65%. Simão Pedro ressaltou o fato de as cidades serem aglomerações humanas e não garantirem pleno acesso à vida digna.

Cerrado brasileiro

Sebastião Almeida (PT) lamentou o fato de o ser humano só dar valor às coisas quando as perde, e lamentou que a natureza é destruída diariamente. Para ele, a questão do meio-ambiente só será resolvida com a participação da população. O deputado chamou a atenção para os cerrados, que representam um terço dos recursos vivos brasileiros, com 837 espécies de aves, 161 de mamíferos, 150 de anfíbios e 120 de répteis, numa área estimada em 1,5 milhão de quilômetros quadrados. O solo é ácido e rico em alumínio e as árvores têm caules retorcidos e cascas grossas. Porém o Estado de São Paulo perdeu 87% do cerrado entre 1962 e 1993. Por isso, o parlamentar propôs uma audiência pública, a ocorrer na próxima semana, para debater a preservação do cerrado paulista, para livrá-lo da extinção, e convidou a população a participar.

Água contaminada

O deputado Ítalo Cardoso (PT) cobra da Cetesb esclarecimentos sobre o problema que afeta a região de Jurubatuba, zona sul de São Paulo. Segundo ele, o problema começou a ser discutido em 2001, quando a indústria Gillette levou a conhecimento da Cetesb que análise de poço artesiano mostrou que a água estava contaminada (o terreno havia sido utilizado pela Duracell, fabricante de pilhas, de 1960 até 1996, ano em que foi vendido para a Gillette). De acordo com Cardoso, a Cetesb, que já sabia do problema desde 2001, lacrou dois poços na região, mas não tornou o assunto público. O deputado diz que a Assembléia Legislativa tem solicitado a presença da Cetesb para esclarecer à população quais riscos está correndo e quantos poços terão que ser fechados. Cardoso cobra do governo uma solução para o problema.



Lugar da Rota é nas ruas

Se a Rota for retirada das ruas, a população vai ficar ainda mais desprotegida, de acordo com o deputado Conte Lopes (PTB). O parlamentar é contra a proibição do porte de armas que, segundo ele, vai deixar ainda mais o povo nas mãos dos bandidos e faz um alerta à população para que vote consciente no plebiscito que acontecerá no próximo dia 23 de outubro "Se a polícia não está nas ruas, sobra para o bandido, que vai ter consciência de que o povo está desarmado", diz o deputado.



Respeito aos animais

A Plenário da Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de Ricardo Trípoli (PSDB), alegando ser a matéria inconstitucional. Promulgada, a Lei 11.977 entrará em vigor em 8 de outubro próximo. Ricardo Tripoli comemora a vitória e diz que pretende, com a aprovação do Código de Defesa dos Animais, impedir que estes sejam maltratados. Referindo-se à utilização da espécie em experimentos científicos, justificou "o animal é mutilado e depois perde a vida. Na sociedade atual em que se tem alternativas, não é admissível que se façam experimentos científicos com animais para salvar vidas humanas". Além disso, o deputado espera que sejam proibidos quaisquer maus-tratos aos animais.

Segurança para o Alto Tietê

O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) reclama da falta de segurança pública no Alto Tietê, onde estão ocorrendo, segundo ele, verdadeiras matanças. O deputado diz que os agricultores da região estão apavorados e pedem ajuda. "É necessário mais policiais, mais viaturas na região", diz o deputado. Segundo ele, o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, apesar dos apelos, não se manifesta, não dá nenhuma satisfação à população. O parlamentar fala do medo dos moradores que não mais saem à noite. De acordo com o deputado, houve, no último fim de semana, nove mortes no Alto Tietê. Para ele, uma solução seria a criação de uma CPA (Comando de Policiamento de Área) no AltoTietê, ou o envio de mais policiais e viaturas para a região.

Em favor do SIM

Favorável ao desarmamento, o deputado Vanderlei Siraque (PT) cita o artigo 144 da Constituição Federal que diz que a segurança pública é direito de todo o cidadão e dever do Estado. O deputado acredita que num país onde o povo não dispõe de dinheiro para comprar gêneros de primeira necessidade, não há como gastar 4 mil reais na legalização do porte de uma arma de fogo. Isso, para ele, seria condição para poucos e a desigualdade continuaria. O deputado diz que lugar da população de bem é em casa e lugar de bandido é na cadeia, e fala do perigo de se portar uma arma de fogo. "Quem tem uma arma de fogo tem 57% mais chances de morrer. Arma de fogo não serve para defesa. Vai sempre parar em mãos de bandidos". O deputado acredita que o Governo do Estado tem que investir em políticas públicas de segurança, de igualdade racial, na prevenção da violência urbana, do álcool e nas drogas.

Legítima defesa

Ao falar sobre desarmamento, o deputado Conte Lopes (PP) disse não aconselhar ninguém a comprar arma de fogo, mas que é preciso respeitar o direito do cidadão se defender. "Bandido não invade casa para roubar arma. Mas, se sabe que não tem arma lá dentro, invade mesmo. Vai roubar, estuprar e detonar a família brasileira". O deputado criticou o fato de a campanha pelo sim no referendo veicular imagens de atores da Rede Globo, alegando que eles estão tirando o direito à legítima defesa. "Se você não quer ter arma de fogo, ótimo. Mas não impeça seu vizinho de tê-la. Ele pode te defender um dia. Quem vai te defender após o dia 23? Há mais acidentes em piscina do que com armas de fogo! Acaba primeiro com a arma do bandido e providenciem segurança para a população. Se ganhar o sim, o crime vai aumentar ainda mais", alertou.

Plebiscito ou referendo?

Vanderlei Siraque (PT) explicou a diferença entre plebiscito e referendo, pois as pessoas têm confundido os dois termos. Plebiscito ocorre antes da decisão de uma legislação. O referendo ocorre após já haver um ato legislativo. O referendo do dia 23 de outubro vai validar ou não a lei 10.826, de 2003, que o Congresso Nacional criou para proibir o comércio da arma de fogo entre civis no Brasil. Na defesa do voto pelo sim, o deputado argumentou que quando uma pessoa morre por arma de fogo, duas famílias perdem: a da vítima direta e a da pessoa que disparou o tiro. Por fim, o deputado retrucou o argumento de Conte Lopes. "Piscina é uma diversão. Ninguém brinca com arma de fogo. Não se pode fazer essa comparação."

Violência

O deputado Milton Flávio (PSDB) diz que a violência não é uma questão secundária, mas não concorda com a maneira como o referendo sobre o desarmamento, que deverá acontecer no próximo dia 23, está sendo conduzido. O parlamentar diz que, se o governo não fizer nada, o resultado do referendo não fará nenhum efeito. E questionou: "Onde estão os recursos que o governo federal deveria colocar na área de segurança pública? Quais as ações do governo para impedir o tráfico de drogas e o uso indiscriminado do álcool?" Milton Flávio diz que o presidente, Luiz Inácio da Silva, adora se fazer fotografar "bebericando" em festas. O deputado acredita que, mesmo com a proibição do uso de armas, o governo não fechará as fábricas de armamentos, nem conseguirá proibir a venda.