Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser

festejada em todo o país como uma vitória do bom senso contra o abuso do

poder econômico de instituições que têm tido lucros elevadíssimos. A

família do mecânico Édson de Oliveira, morto a tiros durante um assalto

dentro do caixa eletrônico de uma agência do Bradesco, em 1995, no

município de Santo André, no ABC, pode ganhar uma indenização

por danos morais e materiais de R$ 2 milhões, em processo judicial movido

contra o banco.

Foi uma decisão unânime e inédita da 3ª Turma do Superior

Tribunal de Justiça (STJ), anunciada em 7 de maio: deu ganho de causa aos

pais de Édson, que moram em São Bernardo do Campo. O Bradesco decidiu

recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação pode

motivar a vitória de diversos outros processos semelhantes.

"A Justiça é lenta, mas não falha. Confio em Deus e acredito que

iremos conseguir", desabafou a dona de casa de 57 anos, mãe de Édson, que

prefere não ser identificada. Ela tem medo de que a família seja vítima

de assalto ou outro crime, por morar em um bairro pobre de São Bernardo,

caso receba a indenização.

Essa ação deverá se desenrolar por mais um ano pelo menos, mas

os pais da vítima deverão ganhar, segundo o advogado Ademar Gomes,

presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo

(Acrimesp), responsável pelo processo. Caso o recurso do Bradesco chegue

ao STF e a família ganhe a causa, será criada jurisprudência, propiciando

vitórias semelhantes em todo o País contra qualquer banco. Afinal, não há

dúvidas de que os bancos ? e não só a polícia ? devem zelar pela

segurança dos clientes.

A notícia dessa decisão da Justiça na esfera superior de

Brasília mereceu destaque em toda a mídia: jornais, revistas, rádios, TVs

e portais de Internet. A opinião pública também discutiu o assunto, pois

têm sido inúmeros os casos de assaltos e de seqüestros-relâmpago em

agências bancárias ou dentro de caixas eletrônicos, os bancos 24 horas.

Pois bem: agora, vou dar uma informação importante para todo o País e

para o Estado de São Paulo em especial. Acontece que, como deputado

estadual especialista em proposta de defesa da segurança da população,

apresentei na Assembléia Legislativa paulista projeto de lei exigindo que

os bancos dêem segurança aos clientes que usam caixas eletrônicos.

Na verdade, apresentei o projeto mais de uma vez. Na primeira

oportunidade, ainda nos anos 90, minha proposta foi barrada em algumas

comissões da Assembléia, por força das pressões, do incrível e poderoso

lobby dos bancos. Já que eu propunha a criação de um serviço de

vigilantes dos bancos para zelar pelos seus clientes nos caixas

eletrônicos, as entidades de banqueiros torpedearam o projeto, alegando

que não teriam dinheiro para aplicar na contratação daqueles

profissionais. Não desanimei. Reapresentei o projeto de lei que, agora,

está na ordem do dia, pronto para ser votado: é só o presidente da

Assembléia Legislativa, Walter Feldman, colocar em pauta para a votação.

Como se sabe, de tantos assaltos que vêm ocorrendo, os bancos

chegam ao

ponto de desativar caixas eletrônicos em locais mais perigosos de São

Paulo e de outras cidades. Faço então uma pergunta: em vez de partir

para esse tipo de "solução", por que os bancos não aceitam humildemente

minha proposta, curvando-se aos direitos dos consumidores?

Afanasio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL