Cláudio Antônio Mauro, da Agência Nacional de Águas, ressaltou o pioneirismo do Estado de São Paulo com a criação e aprovação de lei que implantou a política estadual de recursos hídricos. A afirmação foi feita na abertura do seminário 10 Anos da Lei 9.433/97, Lei dos Recursos Hídricos, que está acontecendo na Assembléia Legislativa. O encontro reúne especialistas da área que discutem temas como a cobrança no uso da água, avanços possíveis na legislação e a aplicação da lei nos dias de hoje. Propõe melhorias na lei de acordo com a dinâmica social do país.

São Paulo implantou a política estadual de recursos hídricos no início da década de 90, com a aprovação da Lei 7.663/91.



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