Documentação preserva história das comunidades paulistas


08/03/2005 16:25

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A partir de uma solicitação feita pelo Senador Estadual Cesário Bastos, a Comissão de Justiça do Senado Estadual do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 12 de Novembro de 1926, apresentou o Projeto de Lei nº 11. A base para tal iniciativa foram solicitações feitas pela Câmara Municipal de Novo Horizonte, pelos juízes de paz, pelo subdelegado de polícia, pelo Diretório local do Partido Republicano Paulista e por alguns moradores proeminentes de Novo Horizonte para que fosse mudada a sede do Distrito de Paz de Irapuã " criado pela Lei nº 1.834, 26 de Dezembro de 1921 " para a povoação de Vila Salles. A denominação desta povoação, a propósito, provinha do nome do seu fundador, Ramilo Salles, enquanto o de Irapuã era retirado de uma abelha.

Os peticionários alegavam que, de um lado, o perímetro da atual sede do Distrito de Paz de Irapuã tinha apenas oito casas, que o cartório de paz encontrava-se fora desse perímetro, que não havia prédio adequado à subprefeitura, que "quase todas as autoridades são forçadas a residir fora da sede atual, morando em Vila Salles", que Irapuã não possuía sequer 100 habitantes, que a única escola tivera seu funcionamento suspenso por falta de alunos e, de outro, que Vila Salles tinha 103 casas, que possuía prédios adequados ao funcionamento do cartório de paz, da subprefeitura e outras repartições, escola primária, igreja e cartório, era salubre, estava localizada em ponto central do território, tinha uma maior arrecadação, entre outros pontos positivos em seu favor.

Julgando válidos os argumentos, os parlamentares paulistas aprovaram a Lei nº 2.194, de 19 de Agosto de 1927, que transferiu para a povoação de Vila Salles, a sede do Distrito de Paz de Irapuã, no Município e Comarca de Novo Horizonte.

Vila Salles, posteriormente, teve sua denominação alterada para Sales pelos Decreto-Lei Federal nº 3.104, de 2 de Abril de 1940 e Decreto Estadual nº 11.069, de 4 de Maio de 1940 e transformou-se em Município como resultado da aprovação da Lei nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959. Algum tempo depois, resultante de um incremento em seu desenvolvimento, Irapuã, por sua vez, recuperou seu estatuto de Distrito de Paz por meio da Lei nº 2.247, de 30 de setembro de 1930 e transformou-se em Município através do Decreto-Lei nº 14.334, de 30 de Novembro de 1944.

Integra a documentação anexada ao Projeto de Lei nº 11, de 1926, esta fotografia que aqui reproduzimos e que mostra um grupo de crianças defronte a casa, situada no Largo da Matriz em Irapuã, em que funcionaria a escola.

Esta imagem integra um conjunto de centenas de milhares de documentos, cobrindo o período de 1819 a 1947 preservados na Divisão de Acervo Histórico, já digitalizados e abertos à consulta pública.

Para melhor atender à crescente demanda de pesquisadores e interessados, desde 1º de fevereiro de 2005 o Acervo Histórico da Assembléia Legislativa de São Paulo tem novo horário de atendimento ao público: das 9 às 19 horas, de segunda à sexta-feira.

acervo@al.sp.gov.br

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