Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de lei 161/2010, do deputado Gilmaci Santos (PRB), que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O objetivo da PL é diminuir a demora no atendimento de idosos em processos nos tribunais brasileiros. Segundo o projeto, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos terão prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta.

A propositura visa trazer aos procedimentos administrativos o que já é defendido pelo Estatuto do Idoso, inclusive a criação de departamentos exclusivos para tal finalidade. O autor do projeto lembra que os idosos já têm prioridade em diversos serviços. "Agora é fundamental que também exista esse tipo de tratamento na tramitação dos processos que geralmente exigem muito tempo, já que a condição do idoso é frágil em relação aos demais", afirma Gilmaci.



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