Foi publicado no Diário Oficial, no dia 15/10, o Projeto de Lei 992/2011, de autoria de Feliciano Filho (PV), que proíbe a utilização e o sacrifício de animais em rituais religiosos no Estado de São Paulo.

O projeto atende à solicitação de muitos defensores e protetores dos direitos dos animais que vêm lutando em todo o Brasil pelo fim dessa prática. Afinal, a Constituição estabelece que é papel do Poder Público vedar, na forma da lei, práticas que submetam os animais a crueldades (Art. 225º).

A ideia é também fazer valer o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que pune quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais " com agravante se o animal morrer. Em São Paulo, a prática seria ainda passível de multa no valor de R$ 5.235 por animal.

"Somos favoráveis à preservação e ao incentivo das tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana," afirmou o deputado. "Contudo, não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade."

O projeto começa a tramitar nesta semana. (pm)



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