Desativada por decisão judicial para reforma em 2003, a cadeia pública anexa à delegacia de Peruíbe não ficou um só dia interditada, diz o deputado Fausto Figueira (PT). Atualmente, 53 presos e oito adolescentes sob custódia " por períodos superiores ao permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) " estão detidos em quatro celas sem as mínimas condições de higiene e segurança.

O prédio tem graves problemas estruturais, que levaram a 2ª Vara de Peruíbe a determinar sua desativação. Por conta do desrespeito à decisão da Justiça, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) está questionando se as secretarias de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária têm conhecimento das irregularidades. O deputado fará uma vistoria na cadeia nesta sexta-feira, 7/7.

"Mais uma vez, o que observamos é o total descaso do governo do Estado em relação à desativação das cadeias públicas anexas a delegacias nos centros urbanos. Depois de diversos requerimentos encaminhados nos últimos anos, obtive como resposta que as providências necessárias à reforma estavam em andamento nos órgãos técnicos da Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, e que a reforma estaria condicionada à inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande. Após três anos, nada aconteceu. Como é possível uma cadeia desativada por determinação judicial estar funcionando sem as mínimas condições de segurança?", afirmou Figueira.

Nos requerimentos apresentados na Assembléia, o parlamentar pergunta se é do conhecimento dos órgãos a condição em que estão sendo mantidos os adolescentes infratores na cadeia. Ele pergunta também se sabem que o edifício não tem condições de uso e que está cortado o fornecimento de água e de energia elétrica. Além disso, o deputado cobra providências do Estado para que sejam respeitadas as condições e os prazos legais para a reclusão de adolescentes.

De acordo com a direção da cadeia, desde abril deste ano, o CDP de Praia Grande " para onde eram transferidos os presos sentenciados de Peruíbe " impôs que só receberia os detentos se a cadeia se responsabilizasse por sua escolta. Como a delegacia não tem funcionários suficientes nem viaturas disponíveis para este tipo de trabalho, a cadeia voltou a ficar superlotada. A estrutura física da unidade tem capacidade para apenas 24 presos, e duas das quatro celas não têm água ou energia elétrica.

Os presos vinham ficando nas celas com melhores condições de infra-estrutura, como luz e esgoto, apesar de apresentarem rachaduras no teto e infiltrações. Com as prisões efetuadas no último sábado, uma terceira cela, que tem problemas na rede de esgoto, foi reativada. Isto está provocando vazamento no pátio e na calçada da delegacia.

Os oito adolescentes presos no local aguardam transferência para a Febem na cela do seguro, que tem menos de 3 metros quadrados. A média de permanência dos jovens é de 50 dias, o que desrespeita a determinação do ECA, que estabelece o máximo de 45 dias. A última entrada de um adolescente foi registrada no dia 20/6.

Outra preocupação dos funcionários da cadeia de Peruíbe é a permanência de presos perigosos, ligados à facção criminosa PCC. Na unidade há dois detentos responsáveis pelo homicídio de um policial e outros oito acusados de atirar contra uma viatura durante os ataques ocorridos em maio. Na última semana, houve também uma tentativa de fuga comandada por esses criminosos, aumentando assim a urgência de sua transferência.



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