Mais emprego

José Dílson (PT) fez um convidou geral para a audiência pública, que será realizada na Assembléia Legislativa no dia 24/11, às 10h, para discutir o Projeto de Lei 539/2005, que autoriza o Poder Público a instituir o Programa São Paulo Mais Emprego, que incentiva o emprego e o parcelamento de débito fiscal junto à Fazenda Pública do Estado. Segundo uma pesquisa, em dezembro de 2004, a dívida ativa do Estado ultrapassava R$ 74 bilhões e 2,75 milhões de pessoas estavam desempregadas, mesmo tendo qualificação. O programa contribuirá com os micro, pequeno e médio empresários a investirem mais. Ao fazer a inscrição no projeto, as empresas deverão oferecer, no mínimo, um posto de trabalho. "As empresas voltarão a investir, diminuirá a dívida impagável e o número de empregos aumentará".

(L. N.)

Veto

Vanderlei Siraque (PT) reclamou do veto do governador ao projeto de lei que acaba com o desmonte clandestino no Estado. Segundo ele, cerca de 200 mil veículos são roubados ou furtados por ano, e isso só ocorre porque existem os receptores, os desmanches. "Mas não cabe a mim apenas fazer críticas, mas sim fazer propostas de política pública. O PL foi votado por unanimidade pelo colégio de líderes e o governador vetou o projeto, fazendo-o voltar à Casa. Quem sofre com isso é a população, que tem o seu veículo roubado. E quem ganha são as seguradoras, que cobram um preço maior nas cidades com mais roubos".

(L. N.)

Disfarce

"Temos assistido a ataques sem precedentes ao governo do presidente Lula, que foi eleito por um povo que sempre sonhou com oportunidades. Convenci-me de que é uma estratégia. Atacar, gritar para que as pessoas não ouçam o que o presidente faz de bom para o país", disse Carlinhos Almeida (PT). Segundo o deputado, o emprego aumentou desde o último governo, a cesta básica sofreu reajuste de 10% e o salário mínimo aumentou 50%. "O atual governo reduziu impostos sobre os gêneros alimentícios. Durante os três últimos anos do governo FHC, o barril de petróleo custava US$ 27, no atual governo ele custa US$ 41, e mesmo assim, a gasolina subiu apenas 17,99%, enquanto no governo passado, ela subiu 115%."

(L.N.)

Medida provisória

Ênio Tatto (PT) falou da importância da medida provisória sancionada pelo presidente Lula na última segunda-feira, 21/11. "Ela favorece tanto o setor industrial quanto o de prestação de serviços e o comercial, além de beneficiar diretamente o cidadão. Há muito tempo deveria ter sido aprovada". O deputado explicou que quem vende um imóvel e pretende comprar outro com o dinheiro arrecadado não vai precisar pagar imposto. E aqueles que dependem de aluguel não vão mais precisar de fiador, devido à criação de um fundo pelo governo federal, que pode ser acessado pelas imobiliárias. "Medidas como essa mexem com a economia, com empresários e toda a população brasileira. O Governo do Estado de São Paulo deveria se espelhar."

(L. N.)

Escola de Medicina

Vaz de Lima (PSDB) falou da importância da Faculdade de Medicina de Rio Preto, que teve um laboratório de última geração instalado pelo Governo do Estado. Em 2003, a instituição ficou em 14º lugar numa pesquisa realizada entre 66 faculdades médicas. Na semana passada, foi divulgado que a Faculdade estava em 4º lugar no provão aplicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo aos alunos do último ano, ficando atrás somente dos alunos da USP e da Escola Paulista de Medicina. O deputado falou também do projeto de lei que visa incorporar a Faculdade de Medicina de Rio Preto à Unesp. "Estou gratificado em dividir com São Paulo e com a população de Rio Preto essa conquista".

(L. N.)

Prêmio ADVB

Segundo o deputado Milton Flávio (PSDB) as audiências para discutir o Orçamento estadual de 2006 foram usadas por alguns deputados para fins eleitoreiros. Flávio homenageou a presidente do Instituto Ayrton Senna, Vivianne Senna, que recebeu o prêmio concedido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB). Para o deputado, a escolha de Vivianne Senna foi coerente com as atividades que desenvolve, que atingiram milhões de crianças e jovens em 24 estados brasileiros, em parcerias com ONG"s, escolas e universidades. O deputado afirmou que ela é a primeira mulher a receber o prêmio dado pela ADVB.

E.L.

Igualdade racial

Sebastião Arcanjo (PT) relatou sua ida, ontem, ao Congresso Nacional, em Brasília, onde se reuniu, segundo ele, com militantes e ativistas do movimento negro. Na audiência foram, de acordo com o parlamentar, apresentadas reivindicações consideradas necessárias e urgentes para a eliminação "do quadro de desigualdade racial em nosso país". O deputado disse que foi inaugurada a TV da Gente, projeto do qual disse ter participado desde o início da sua elaboração teórica e política, juntamente com outros ativistas para discutir a importância de ter um canal de televisão que mostre "o Brasil como ele é", sob o ponto de vista social e cultural. Sebastião citou o ativista Nelson Mandela como exemplo de luta pela igualdade racial. "Temos vários modelos de luta no Brasil e no mundo contra o racismo", finalizou.

E.L.

Cooperativismo

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim (PPS) afirmou que o cooperativismo é uma forma de organização econômica de "profunda repercussão social". Jardim destacou o avanço do movimento cooperativista. O parlamentar afirmou que o Banco Central estabeleceu normas "saudáveis" no sentido de manter a saúde das cooperativas de crédito. E, acrescentou que, no ano passado, as cooperativas de crédito foram responsáveis por um orçamento de cerca de 7 bilhões de reais, oferecidos a seus cooperados. O parlamentar comunicou que em Atibaia, na próxima semana, será realizado um evento onde se fará, de acordo com ele, um balanço: "Estaremos ali para evoluir na função de aprimorar o que tem sido uma experiência bem sucedida". Entre outras cooperativas, Jardim citou a Cooperalesp, cooperativa de crédito que reúne os funcionários da Assembléia Legislativa. Também falou sobre a Eletrificação Rural, que apresenta desafios a superar: "A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) baixou normas, uma série de exigências para o funcionamento dessas cooperativas, que dificultam o seu funcionamento. O parlamentar lamentou que seu projeto de lei, pautado para a segunda sessão extraordinária de ontem, 22 de novembro, não tenha sido aprovado. E solicita que os pares que, segundo ele, estão dificultando o processo de votação, reconsiderem sua decisão.

E.L.

Como nos tempos da ditadura

"Deputado Caldini Crespo, vossa excelência voltou ao tempo da ditadura", disse o deputado Milton Flávio (PSDB). O deputado afirmou que o parlamentar funciona como um sensor, como um antigo membro do SNI e tenta, segundo ele, como nos tempos da ditadura, impor a cassação dos que discordam da sua ação política. Milton Flávio acusou o deputado Caldini Crespo de querer a cassação da candidatura de seu opositor Luis Leite, em Sorocaba. E, também, de tentar cassar o mandato do prefeito daquela cidade. Acusou o deputado de usar palavras "desconectadas do conjunto de seu discurso" e disse que o deputado pretende puni-lo por fazer o que, segundo ele, é direito do parlamentar "exercitar sua opinião na tribuna". Para o parlamentar, Crespo tem agido como "filhote da ditadura". De acordo com Milton Flávio, as comissões da Casa foram constituídas de forma contrária ao Regimento Interno, já que não foi respeitada a proporcionalidade partidária. O deputado questiona a legitimidade das audiências sobre o Orçamento 2006, porque, de acordo com o parlamentar, em muitos encontros não estavam presentes os representantes legítimos da sociedade, como vereadores e prefeitos. Segundo Milton Flávio, a população precisa saber quanto custaram essas audiências.

E.L.

Inovação

Para Sebastião Arcanjo (PT) a realização de audiências públicas mostraram o processo de inovação por que passa o Legislativo Paulista. "Quando o deputado Milton Flávio destilou seu veneno, fugiu da questão principal. Este parlamento, em seus 170 anos de existência, está exercendo a autonomia que deve existir entre os poderes. Tem que deixar de ser uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, e fiscalizar os atos do Executivo". Segundo o parlamentar, com iniciativas como essa, o Legislativo está saindo da condição de mendicância. Dialogar com representantes da sociedade sobre suas necessidades, de acordo com o deputado, é dever dos que foram eleitos pelo povo. Arcanjo fez críticas ao Governo do Estado que, segundo ele, age como "se não tivesse nada a ver com assuntos polêmicos como a Febem, falta de transportes, falta de uniforme para as crianças. O deputado Sebastião Arcanjo finalizou seu discurso dizendo que "gostaria que o deputado Milton Flávio pudesse apresentar soluções inovadoras do ponto de vista da gestão pública, da transparência e da valorização do parlamento paulista".

E.L.

Paradigmas?

Milton Flávio (PSDB) reiterou as críticas feitas por ele à forma como foram constituídas as comissões parlamentares da Casa. Segundo ele, o regimento foi descumprido e "nenhum de nós, eleitos com 60 ou 70 mil votos, podemos ser ingênuos e alegar ignorância". Disse que, como cientista que é, sempre que se quer investigar um fenômeno, é preciso garantir uma metodologia. No caso das audiências públicas, segundo o parlamentar, faltou metodologia, uma representatividade que pudesse expressar, com segurança, os dados e as informações encontradas. Para ele, numa região onde há 600 mil eleitores, não se poderia realizar uma audiência pública com apenas 30 cidadãos, sem a presença do prefeito eleito "de maneira legítima e legal". Milton Flávio disse que de todas as audiências públicas não participaram mais do que um terço dos deputados desta Casa. "Será que os 5 ou 6 deputados presentes a essas audiências são suficientes? Será que se transformaram em paradigmas do Estado de São Paulo e têm autoridade para falar por todo o Estado de São Paulo?"

E.L.