O projeto de lei 10/2012, de autoria da deputada Heroilma Soares (PTB), torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do estado de São Paulo, adaptem, em porcentagem mínima, os locais com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas ou com necessidades especiais.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que se trata de uma iniciativa que contribuirá para facilitar a vida de pessoas obesas que aspiram participar mais ativamente na sociedade, tanto no trabalho quanto na sua vida social, cultural e de lazer. O objetivo do projeto é proporcionar alívio e diminuir o constrangimento dessas pessoas.

Segundo a parlamentar a obesidade é uma epidemia e causa sofrimento, depressão e comportamentos de esquiva social, que podem prejudicar a qualidade de vida.

Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, caso a lei seja regulamentada, para promoverem as adequações necessárias.