O debate discutirá a isenção da cobrança no horário da meia noite às 6 hoas da manhã, proposta pela deputada Mariângela Duarte

DA ASSESSORIA

A deputada estadual Mariângela Duarte (PT), autora do Projeto de Lei 394/2001, que isenta da cobrança de pedágio nas estradas estaduais no período da meia-noite às 6 noras da manhã todos os usuários, realizará debate, no próximo dia 14 de maio, a partir das 14h30, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa.

Participarão do debate o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte; os presidentes das concessionárias das estradas estaduais Ecovias, Autoban, Viaoeste e demais empresas; o secretário estadual de Transportes, Michael Paul Zeitlin; além de técnicos da pasta e demais interessados.

De acordo com a deputada Mariângela Duarte, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Heraldo Gomes Andrade, promete lotar o plenário. "A categoria dos caminhoneiros tem sido a mais prejudicada com o excessivo número de praças de pedágios que proliferaram no governo tucano, e os extorsivos valores praticados.

Para se ter uma idéia, no início do governo Covas, eram onze as praças de pedágio. Hoje são 92 (sem contar mais outros seis pedágios em estradas de concessão federal dentro do Estado de São Paulo) e a meta do governo estadual é chegar a 116", diz Mariângela.

Para a deputada, os prejuízos que o usuário vem acumulando "são gritantes". De acordo com ela, em 1994, por eixo comercial e de passeio pagava-se R$ 1,30. Em julho de 2001, o eixo de caminhão passou a R$ 6,00 e a R$ 3,00 o carro de passeio. Ou seja, o aumento foi de 380% para o caminhoneiro e de 140% ao carro de passeio. No mesmo período, a inflação foi, pelo índice INPC-IBGE, de 69,33%, e o índice mais alto, apurado pelo índice IGP-M FGV, não passou de 88,86%. Mariângela reclama que num país em que 85% da carga é transportada em rodovias, as medidas que o governo vem implementando são escorchantes, pois constituem um impedimento à cadeia produtiva. A parlamentar defende que o horário para o qual propõe a isenção é, atualmente, de ociosidade nas estradas, pois o movimento cai 70%.

Perguntada se a isenção não provocaria a paralisação de caminhões e automóveis nas estradas à espera do horário isento de tarifa, como aconteceu nos anos 80, Mariângela rebate: "Hoje o fluxo de cargas nas estradas obedece a uma logística de transporte e é todo monitorado por satélite. Além disso, se o caminhoneiro parar no acostamento sem motivo emergencial ele paga R$ 87,00 de multa e ainda perde três pontos na carteira de habilitação".

Outra vantagem da isenção é quanto à segurança. O redirecionamento do fluxo de caminhões para o horário ocioso favoreceria a segurança no trânsito. "Além do mais, pode-se ter planejamento e policiamento, pois o projeto prevê que o Estado terá 90 dias para aumentar o número de policiais rodoviários atuando."