20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Osmar Thibes: abertura de novos cartórios notariais


15/10/2009 17:55

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Osmar Thibes<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/Osmar thibes.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Quais as lembranças deste período?



Foi uma experiência diferente participar da Constituinte de 1989. Poucos tiveram a oportunidade que eu tive. São recordações cujas lembranças me vêm a todo o momento. Se eu fosse deputado hoje, gostaria de participar novamente. Barros Munhoz foi o líder e presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte e contribuiu para que fosse uma experiência ímpar.

O que mais marcou para mim foi o segmento que tratou da questão do meio ambiente, para a qual apresentei algumas emendas. Em minha opinião, foi o trabalho mais importante, pois tratava, entre outros tópicos, da despoluição dos rios.



Houve muitos avanços na questão do meio ambiente?



Muitos foram os pontos polêmicos nas deliberações da Comissão de Sistematização, um deles foi a questão de preservação do meio ambiente. Pretendíamos inserir artigos na nova Constituição e havia alguns interesses contrários, mesmo assim o meio ambiente foi contemplado com várias emendas.

Uma das emendas mais importantes foi a que proíbe o lançamento de esgotos e dejetos em qualquer curso d´água sem o devido tratamento. Mas de lá para cá acho que não aconteceu quase nada, ou muito pouco.

Observei que, atualmente, o governo utiliza-se de aparelhos tecnológicos para fazer levantamentos nos rios Tietê e Pinheiros, para medir poluição. Mas o assunto parece ter sido deixado em segundo plano, infelizmente.



Que outros preceitos ainda não saíram do papel?



A Carta Paulista ainda não está integralmente implantada, faltam algumas regulamentações, o executivo deve encaminhar projetos de lei para a Assembléia, visando colocar em prática os preceitos impostos pela nossa Constituição.

Mudanças dependem de tempo e dedicação política, mas muitas vezes é inaceitável tanta demora. Inseri o artigo 148 para a criação de Corpo de Bombeiros Voluntários, a regulamentação ocorreu 10 anos depois, ou seja, com a promulgação da Lei 10.220 de 12 de fevereiro de 1999.

Também inseri o artigo 36 que cria o Fundo de Desenvolvimento para o Vale do Ribeira, uma necessidade para desenvolver uma área tão carente de vários recursos. Foi regulamentado pela Lei 7522/91 e alterada pela Lei 10549/2000.

Um exemplo do que ainda pode sair do papel é o item 6 do § 2º do artigo 24, que trata da criação, alteração e supressão de cartórios notariais e de registros públicos. Foi uma emenda difícil de ser inserida, pois era polêmica. O comando dos cartórios vem se sucedendo quase de pai para filho, há muitos anos. É necessária a abertura de novos cartórios.



A promulgação foi um momento de emoção?



O momento mais importante de todo esse ciclo foi a própria promulgação da Carta. Aquele clima de alegria muito grande me emocionou muito. Sou muito emotivo por natureza, então nem precisa de muito para me comover.

alesp