O deputado Palmiro Mennucci (PPS) apresentou, em 13/11, projeto de lei (PL 692/06) que visa garantir ao idoso prioridade no atendimento de saúde no Estado. A única exceção à prioridade são os casos de comprovada emergência.

Outros prazos também são fixados na proposta: consultas não podem atrasar mais de uma hora; e consultas e exames devem ser agendados para, no máximo, sete dias. Quanto a cirurgias, a marcação deve ocorrer no prazo de 30 dias. As marcações poderão ser feitas pessoalmente, por telefone ou pela internet.

Mennucci justifica sua proposta lembrando que o atendimento de saúde já é precário e, segundo ele, os idosos são os que mais sofrem com isso. Para elaborá-la, o deputado se baseou no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que, em seu artigo 3º, garante prioridade ao idoso, assegurando-lhe atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. "Contudo, o que temos assistido em nosso Estado é um franco desrespeito à lei e aos idosos", afirmou.

Atenção especial à gestante

Outro projeto apresentado por Palmiro Mennucci em 13/11, o PL 693/06, também se refere à área de saúde. A proposição dispõe sobre assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado. Mennucci propõe que os hospitais e maternidades estaduais prestem informações por escrito à mulher ou a seu representante sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido com tais problemas de saúde. O material fornecido à parturiente também deve indicar as instituições públicas ou privadas especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia.

O deputado acredita que o desconhecimento é um dos fatores que levam ao agravamento da condição de saúde das crianças. "Com informação consistente, as mães poderão buscar o tratamento ou o acompanhamento adequado aos seus bebês e terão os cuidados especiais requeridos para cada caso", explicou.