Da Assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) propôs a formação de um fórum integrado pelos órgãos federais, estaduais e sociedade civil organizada para estabelecer critérios de trabalho em torno da preservação da bacia de Itupararanga, em audiência pública realizada na última segunda-feira, 21/6, que debateu os termos de compensações ambientais para a prorrogação da concessão de uso da energia produzida pela represa de Itupararanga à Companhia Brasileira de Alumínio.

A proposta resultou em razão de a audiência mostrar que há falta de interlocução entre órgãos federais e estaduais acerca das questões referentes à represa de Itupararanga. Somente nesta audiência chegou-se à conclusão de que a responsabilidade sobre a outorga do uso da água da represa é do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. Conforme afirmou o assessor da Agência Nacional de Águas, Alexandre Moreira Santos, a agência é responsável pela gestão de águas de domínio federal e as águas do rio Sorocaba são de responsabilidade do Estado e a outorga deve ser realizada em nível estadual.

A informação foi confirmada pelo engenheiro da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo, Nivaldo Silveira Simões, segundo o qual, o DAEE precisa ser solicitado pelo empreendedor, que também deve repassar informações ao departamento. "Feita a contabilidade sobre a situação da usina, o DAEE pode conceder a outorga ou não", afirmou o engenheiro, lembrando que a CBA ainda não solicitou o pedido ao Departamento do Estado. "O DAEE também tem o poder de exigir outorga perante fiscalização, passível de multas", completou Nivaldo.

As medidas de compensação ambiental que vêm sendo adotadas pela CBA também foram questionadas durante a audiência. A deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) propôs que a empresa adote medidas de compensação financeira, com o objetivo de subsidiar os municípios que fazem parte da Área de Proteção Ambiental de Itupararanga para que possam investir na realização dos seus planos diretores. Segundo a deputada, sem um plano diretor os municípios ficam impossibilitados de obter, inclusive, recursos federais para investimento em tratamento de esgoto.

"Deveríamos projetar as nossas preocupações para daqui 10 ou 15 anos e imaginarmos viver sem essa água", complementou Hamilton Pereira.

hpereira@al.sp.gov.br