A instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, grande parte irregular, e os riscos que oferecem à saúde pública serão temas de debate nesta quinta-feira, 18/8, a partir das 9h, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa de São Paulo. Organizado pela deputado Donisete Braga (PT), o debate terá a participação de técnicos do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Vigilância Ambiental de Campinas e da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Estado de São Paulo possui cerca de 10 mil antenas de celular instaladas, quase 5 mil delas na Grande São Paulo. O setor é um dos mais dinâmicos da economia brasileira. Em 2001, com a objetivo de regularizar a situação, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 10.995, cuja constitucionalidade vem sendo contestada na justiça em ação movida pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que compete à União legislar sobre telecomunicações e ao município, sobre uso e ocupação do solo, nos termos da Constituição Federal. A fiscalização, segundo esta mesma lei, está a cargo da Secretaria Estadual da Saúde.

O deputado Donisete Braga, por sua vez, apresentou projeto de lei transferindo aos municípios a competência para regulamentar a instalação destas antenas - no que se refere ao uso e ocupação do solo, e incluiu a Cetesb na lista de fiscalizadores da atividade. "O adequado seria os municípios tratarem da questão dentro do Plano Diretor ou da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que facilitaria a fiscalização", acredita o parlamentar.

Relatório da Secretaria da Saúde

Durante o debate, o representante da Secretaria da Saúde apresentará o relatório final de estudos de um grupo técnico de trabalho criado em 2003 para subsidiar o estado na regulamentação e aprimoramento da legislação relativa aos riscos à saúde, decorrentes das radiações oriundas das antenas. Vão debater o tema Ivens Lucio do Amaral Drumond, do Ministério da Saúde, Sergio Vicentin, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde, Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, médico sanitarista, da Coordenadoria de Vigilância Ambiental de Campinas, e Luiz Cuza, da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).



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