A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 26/6, a recomendação de que seja realizada auditoria nos contratos de terceirização firmados pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba desde 2005. A proposta foi apresentada pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. O relatório final foi aprovado com destaque, e a CPI, encerrada.

O sub-relatório elaborado por Raul Marcelo, que trata das Organizações Sociais (OSs) e terceirizações, foi incorporado ao relatório final e também será enviado à Procuradoria-Geral da República para adoção de medidas cabíveis em relação às denúncias apontadas no parecer, que relata uma série de irregularidades denunciadas à CPI na gestão desses contratos.

Segundo Raul Marcelo, a votação foi polêmica por conta da participação, como substituto eventual, do deputado Samuel Moreira (PSDB). Questionada sobre a legitimidade de voto do parlamentar, a própria Procuradoria da Alesp pronunciou-se contrária perante a CPI. No entanto, a maioria da comissão, que integra a base de apoio ao governo estadual, desconsiderou a opinião do procurador José Roberto Caglia. No texto aprovado, foi suprimida do relatório a proposta de reverter o processo de gestão de unidades hospitalares pelas OSs.

Raul Marcelo questionará formalmente a participação de Moreira no processo decisório sobre o relatório final da CPI. O voto do parlamentar do PSDB desempatou a votação pela supressão dos pontos citados acima. Caso isso não tivesse ocorrido, o relatório final iria a debate no Plenário da Alesp.



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