Projeto recebe moção de apoio da Câmara de Bofete

Regularização de transporte intermunicipal é unanimidade no Legislativo local
27/05/2002 11:54

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DA ASSESSORIA

A Câmara Municipal de Bofete aprovou em abril, por unanimidade, moção de apoio ao Projeto de Lei 309/2001, do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que visa regulamentar o transporte intermunicipal de estudantes.

Para o autor da moção, vereador Osvaldo Ângelo Alves, o projeto de lei favorece um "grupo de trabalhadores hoje impedidos de cumprir seu ofício pela intensa fiscalização feita pelo DER; muitos motoristas e alunos de nossa cidade tiveram problemas com isso".

De acordo com o projeto de Gonzaga, a prestação do serviço poderá ser realizada por peruas, vans e outros veículos, sem taxímetro, desde que sejam identificados pelas prefeituras, possuam tacógrafo e os estudantes não circulem por seu interior nem viajem de pé. Os carros, com seis a vinte vagas, deverão ter no máximo cinco anos e seguro para passageiros e terceiros. O embarque e o desembarque deverão ser feitos em abrigos ou locais dotados de requisitos mínimos de capacidade, segurança, higiene e conforto. As passagens deverão ser adquiridas com antecedência, mediante reservas de lugares.

Segundo Gonzaga, os estudantes deverão fornecer atestado de matrícula, que permitirá "distingui-los do passageiro comum, que tem outro objetivo em sua viagem". Outro ponto importante é que o número de paradas seja reduzido, "para que o aluno chegue mais rápido à escola", explica o deputado.

"Fico satisfeito em ver mais um município sensibilizado com a importância da aprovação desse projeto, que dará liberdade de trabalho aos motoristas e, aos mesmo tempo, facilitará o acesso de estudantes a faculdades e cursos profissionalizantes, que muitas vezes só estão disponíveis nos grandes centros", finaliza Gonzaga.

alesp