A Assembléia promoveu, em 2002, por meio da Mesa Diretora, das comissões e da iniciativa dos parlamentares, diversos seminários. Temas da atualidade foram colocados em tela e debatidos com especialistas e organizações da sociedade civil.

Estatuto da Cidade

O deputado Vanderlei Macris (PSDB) propôs, e a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia aprovou, a realização do seminário sobre o Estatuto da Cidade, em fevereiro de 2002. O seminário discutiu o planejamento urbano e as mudanças previstas. Estabeleceu, entre outras medidas, a elaboração obrigatória de Plano Diretor em municípios com mais de 20 mil habitantes. Contou com a presença de especialistas nas áreas de planejamento, urbanismo e direito. Participaram também do evento prefeitos, vereadores e líderes comunitários das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

O objetivo foi debater as conseqüências da lei para a população. O Estatuto da Cidade prevê a desapropriação de imóveis para fins sociais, audiências públicas para aprovação de projetos comerciais e outras medidas disciplinadoras do planejamento urbano nos municípios brasileiros. O seminário foi aberto à participação do público.

Reestruturação do setor energético e sua volatilidade no mercado

Por iniciativa do deputado Arnaldo Jardim (PPS) e com a presença do secretário de Estado da Energia, Mauro Arce, a Assembléia Legislativa de São Paulo promoveu, em 28/2, seminário que discutiu a reestruturação do setor energético brasileiro. Dentre os assuntos tratados pelo secretário esteve a questão do leilão da energia velha e a criação de um fundo para subsidiar o preço do transporte do gás e as energias alternativas. Outro tema abordado por Arce foi o estímulo ao mercado e a expansão da oferta. Segundo dados projetados, o mercado atacadista é reduzido em relação ao mercado total. O preço do atacadista em janeiro de 2001 foi de R$ 51 por megawatt/hora e em fevereiro de 2002 ficou em R$ 8. "O grande problema aqui é a volatilidade do mercado", comentou o secretário, ponderando que "o mais urgente é mudar o conceito de oferta do preço, talvez em função das termelétricas".

O secretário considerou a importância da reestruturação do Ministério de Minas e Energia. "Seria um equívoco imaginar viver num mercado totalmente desregulamentado", avaliou.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Luiz Gonzaga Bertelli, criticou a decisão do governo de terminar com o racionamento de energia naquele mês, pois achava a medida prematura e o nível de água dos reservatórios continuava preocupante. Ele falou ainda da apreensão da indústria com relação à falta de um programa efetivo, de um salto na produção de energia e do aumento das tarifas.

"A energia sempre foi tratada como um bem disponível e abundante", observou Zevi Kann, da Comissão de Serviços Públicos de Energia. Para ele, a atuação da Câmara de Gestão da Crise foi fundamental para o enfrentamento da escassez e do racionamento. Em relação às termelétricas, Kann salientou que, para o futuro, "se deve pensar numa localização melhor para as termelétricas, tendo em vista o centro de carga".

Fernando de Almeida Prado, do Instituto de Energia, ressaltou que "houve um aprendizado grande da sociedade brasileira" e sugeriu ao secretário Arce que se fizesse uma campanha publicitária para que a sociedade não relaxasse quanto ao uso racional da energia.

Orçamento público

Em 22/3, a Liderança do PT promoveu o seminário Outro Ajuste é Possível. O evento discutiu o programa para o governo estadual na área do orçamento público.

Aloízio Mercadante, então deputado federal, Paulo Frateschi, presidente estadual do partido, Carlinhos Almeida, líder do PT na Assembléia, o deputado estadual Cândido Vaccarezza, o prefeito de Piracicaba e coordenador do programa de governo, José Machado, e os economistas Carlos Eduardo Carvalho e Francisco Lopreato, professores da PUC e da Unicamp, participaram do seminário.

Os temas abordados foram os Indicadores Orçamentários do Governo do Estado de São Paulo, a Política Fiscal, o Endividamento Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regulamentação do Documento Eletrônico

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), promoveu, em 22/4, seminário sobre a Regulamentação do Documento Eletrônico. O objetivo foi discutir a validade desses documentos e a exposição de métodos que certifiquem a sua autoria e integridade.

Participaram: Augusto Tavares Marcacini, membro da OAB-SP; o deputado federal Júlio Semeghini; Paulo Roberto Gaiger, diretor do Departamento de Documento Eletrônico do Colégio Notarial do Brasil; Luiz Antônio Lazarin, juiz do TRT/15ª Região; Kival Weber, diretor presidente da empresa Polo de Software; o consultor Walter Koch; Antônio da Silva Seita, do Banco Votorantim; e José Henrique Portugal, do Serviço Federal de Processamento de Dados.

Assinatura digital, regulamentação do comércio eletrônico, documento eletrônico no Poder Judiciário de São Paulo e o papel da tecnologia no governo foram alguns dos assuntos debatidos.

Saúde e segurança do trabalho

Desempregados, trabalhadores, líderes sindicais, patrões, representantes do governo e especialistas da área de saúde e segurança no trabalho se reuniram em 10/5, na Assembléia Legislativa, no Seminário do Dia Estadual do Acidentado do Trabalho. O deputado Cícero de Freitas (PTB), autor da Lei 10.818/2001, que instituiu o Dia do Acidentado do Trabalho (dia 28 de abril), iniciou o encontro convidando todos a buscar saídas para diminuir o número de acidentados de trabalho no país.

O evento foi uma realização da Assembléia Legislativa e da Fundacentro, que é ligada ao Ministério do Trabalho. Sônia Bombardi, assessora de projetos especiais, fez uma palestra sobre o papel da fundação na prevenção da ocorrência de acidentes do trabalho. Dentre as perspectivas de atuação da Fundacentro para os próximos anos, considerando temas que estão em pauta, como responsabilidade social das empresas e assédio moral, Sônia afirmou que a fundação tem se dedicado a influir em políticas mais eficazes para atingir um patamar de trabalho melhor do que aquele que o país tem hoje.

Segurança e Saúde do Trabalhador - Uma parceria de compromisso foi o tema abordado por Diógenes Martins, assessor na área de Segurança e Saúde do Trabalhador da Força Sindical, quando lembrou que o governo deve ser apenas um facilitador numa relação bipartite, estabelecida por parceria de compromisso.

O deputado Cícero de Freitas, que também é sindicalista, informou que a cada quatro dias morre um operário no setor de construção civil e que na metalurgia são 94 óbitos/ano, acrescentando que quando não ocorre o óbito, na maioria dos acidentes, o trabalhador fica mutilado e, conseqüentemente, fora do mercado de trabalho.

O ex-consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conselheiro regional para a América Latina, encarregado do Setor Médico em Genebra e atual consultor do SESI, Bernardo Bedrikow, um dos participantes do encontro, acredita que a comparação unilateral dos dados da OIT, que colhe dados nacionais, sem ajustes, dá um quadro falso de que o Brasil é campeão em acidentes do trabalho. Isto seria, segundo ele, uma interpretação grosseira sem sustentação nos números.

Esteve aberta ao público, durante o evento, exposição de fotos das gravuras que ilustram o livro "As Doenças dos Trabalhadores", editado pela Fundacentro, de Bernardino Ramazzini, considerado o "pai da medicina do trabalho". Ramazzini era médico, italiano, que em 1700 estabeleceu a relação entre doenças e atividades profissionais. Maria Luiza de Azevedo, curadora da exposição, afirmou que a obra de Ramazzini está viva, tão atual que fala das inflamações nos tendões dos linotipistas, o que é hoje conhecido como LER - lesões de esforço repetido.

Desenvolvimento Econômico e Social em São Paulo

Desenvolvimento Econômico e Social - Um Pacto por São Paulo, este foi o tema do seminário realizado em 24/5, no Parlamento Paulista. Organizado pela liderança do PT e pela coordenação do programa de governo do partido para o Estado, reuniu o então presidente nacional do PT, José Dirceu; o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado e São Paulo (Fiesp/Ciesp), Horácio Lafer Piva; o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e do Sebrae, Fábio de Salles Meirelles; o ex-deputado Aloizio Mercadante; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho; o empresário Antoninho Marmo Trevisan; e o economista e presidente da Sobeet, Antônio Corrêa de Lacerda.

O deputado federal José Machado (PT-SP) foi o coordenador do programa. José Dirceu disse que o governo tem de definir seu papel como grande articulador de estratégias e políticas macroeconômicas para o Estado, em sintonia com a economia nacional. Propôs um grande pacto para enfrentar os principais desafios de São Paulo, como a falta de articulação das regiões, a diversificação e diferenciação das opções regionais e a articulação das cadeias produtivas com objetivo de atuação integrada nos mercados interno e externo. Dirceu defendeu uma política mais agressiva para desenvolver a marca São Paulo, consolidando assim as diversidades de vocações do Estado.

O presidente da Fiesp/Ciesp, Horácio Lafer Piva, sublinhou a importância da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologia brasileira. Na sua avaliação, as empresas de grande porte são inovadoras, mas pouco investem em desenvolvimento e tecnologia, já as pequenas e médias empresas são em geral dinâmicas, mas são quase nulos os esforços em relação ao desenvolvimento de tecnologia. Quanto aos impactos da inovação tecnológica sobre o nível de emprego, Piva argumentou com o conceito atual de indústria expansiva, que engloba desde o marketing, passando pela produção, até as estruturas de venda, setores que geram empregos. "Por isso, disse ele, não precisamos frear a tecnologia, precisamos sim criar novas frentes de emprego."

Convidado a falar sobre a agroindústria e a agricultura familiar, o presidente da Federação da Agricultura do Estado e São Paulo, Fábio de Sales Meirelles, fez algumas considerações sobre o Pronaf. Disse que alguns critérios do programa para definir a agricultura familiar precisariam ser revistos, como o limite ao número de empregados nessas unidades de produção. "O Brasil não pode perder o grande centro da economia agrícola. Todos chegamos à conclusão de que a agricultura no Brasil tem de ser prioridade."

O deputado Aloizio Mercadante destacou a necessidade de uma Secretaria de Comércio Exterior, com o objetivo de implantar tradings, criar trade points, que permitam às pequenas e médias empresas exportar seus produtos, promover feiras, atuar em função do aumento de eficiência dos portos e eliminar a burocracia que hoje envolve o comércio externo.

Antônio Corrêa de Lacerda abordou o papel das empresas transnacionais no Estado de São Paulo e defendeu que sejam estabelecidas frentes de diálogo com essas empresas para a promoção do desenvolvimento, já que são detentoras dos fatores de inovação e da tecnologia, bem como comprometidas com questões de interesse coletivo como o meio ambiente. Luiz Marinho e Antoninho Trevisan também frisaram a importância de agências regionais de desenvolvimento e dos consórcios de municípios como um instrumento de fomento às atividades econômicas.

Expansão do ensino superior

O Fórum das Seis, que congrega entidades representativas de professores e funcionários da USP, da Unicamp, da Unesp e do Centro Paula Souza, promoveu em 17/6, na Assembléia Legislativa, seminário sobre a expansão do ensino superior no Estado de São Paulo. O deputado César Callegari (PSB), um dos promotores do encontro, Sueli Mendonça, representante do Fórum das Seis e professora da Unesp, Cláudio Gomide, do Conselho Estadual de Educação, e Otaviano Heleno, professor de Física da USP, e Samanta Neves, do DCE da USP, participaram do evento.

Sueli Mendonça mediou o debate situando o objetivo do seminário, que foi avaliar as propostas existentes de expansão do ensino superior no Estado. Segundo ela, o modelo de expansão que vem sendo apresentado pelo governo vai na direção oposta da efetivação do ensino de qualidade. A mesma preocupação foi compartilhada pelo deputado César Callegari, que fez uma retrospectiva dos debates realizados na Assembléia sobre esse assunto. O parlamentar lembrou que foram realizados no ano passado encontros com reitores, representantes do Fórum das Seis, parlamentares, estudantes e uma audiência pública para discutir o tema, que resultaram na criação de uma comissão parlamentar encarregada de estudar a formulação de um anteprojeto. Callegari apontou três preocupações básicas com a expansão de vagas do ensino superior. Primeiro, com as reais condições de manutenção dos novos cursos e com os riscos de descontinuidade, que podem vir a contaminar as estruturas preexistentes. A segunda preocupação é que essa expansão seja conduzida sem que haja uma discussão interna nas universidades, colocando em questão a autonomia universitária. E, finalmente, que a criação de novas vagas seja efetivada sem o necessário aprimoramento do desenvolvimento da pesquisa.

O representante da Associação dos Docentes da USP, Otaviano Helene, apresentou dados sobre o acesso universitário no país. "No Brasil, a cada 100 jovens apenas 13 se matriculam na universidade. No Estado de São Paulo, o número sobe para 18."

"Outro problema é a qualidade do ensino brasileiro. "Além de desigual, o ensino é ruim", concluiu Helene. Ao final da reunião, foi lançada a campanha SOS Universidade Pública, em defesa do ensino público e gratuito.

Drogas: estratégia solidária

A criação do Centro de Referência do Álcool, Tabaco e Outras Drogas e o trabalho integrado das secretarias na prevenção desses males foram destaques na abertura do seminário Drogas: uma estratégia solidária, em 26/6 na Assembléia Legislativa.

O presidente da Assembléia, Walter Feldman, apontou, na abertura do evento, a preocupação do Estado moderno em reduzir a prática de tratar o cidadão de forma compartimentada. "Muitas questões podem ser resolvidas com a integração de setores. Uma delas é o problema das drogas, que requer a ação de toda a sociedade", afirmou.

No primeiro painel, que abordou o problema do ponto de vista de saúde pública e da cidadania, o secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, disse que a prevenção ao uso de drogas requer, das escolas, o exercício de habilidades cognitivas, social e emocional. O projeto Cidadania para Todos é uma das formas de integrar esforços na prevenção ao uso de drogas, afirmou o secretário-adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania, Gianpaolo Smani

Importância do voto

A Importância do Voto foi tema de seminário que o Instituto do Legislativo Paulista realizou em agosto de 2002, na Assembléia Legislativa, com o apoio do Movimento do Voto Consciente. O evento se repetiu no mês de setembro, durante as segundas-feiras, para um público de 260 alunos.

O Instituto do Legislativo Paulista, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Cidadania e a Secretaria de Estado da Educação constituíram uma parceria visando à realização do Seminário: A importância do voto, oferecido gratuitamente aos estudantes da rede pública estadual e direcionado, prioritariamente, ao Ensino Médio. O enfoque a sensibilização para a importância e responsabilidade do voto como canal legítimo de participação nas políticas públicas e nos destinos da nação, por meio da atuação dos representantes legais.

A Assembléia Legislativa na vida política e cultural de São Paulo

O Instituto do Legislativo Paulista realizou em 7 de agosto o seminário O Poder Legislativo diante de uma Democracia em Transição, cujo objetivo foi organizar uma agenda de discussões que tivesse em seu centro o papel da Assembléia Legislativa na vida política e cultural de São Paulo.

Uma das principais intenções dos organizadores do seminário foi analisar, de modo público, as atividades da Assembléia Legislativa, a atuação dos parlamentares e as funções do Poder Legislativo no sistema democrático.

Saúde, Pobreza e Humanização



A abertura do Seminário Saúde, Pobreza e Humanização: Albert Einstein foi motivo de sessão solene, realizada na Assembléia Legislativa, em 9/9. Na ocasião, o doutor Bernardo Kliksberg, membro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autor do livro Einstein e o Judaísmo, lançado em coquetel que sucedeu a sessão, destacou tópicos da biografia de Albert Einstein.

Kliksberg afirmou que Einstein tinha "o pensamento dirigido às estrelas, era apaixonado pela liberdade, independência e justiça, a mesma justiça dos profetas da Torá", o Antigo Testamento dos judeus. O cientista lutou contra a discriminação, a opressão, o racismo e o macarthismo e, principalmente, contra a guerra. O autor lamentou que a América Latina, tão rica de recursos naturais, tenha um grande contingente de pessoas que vivem na linha da miséria e com grande índice de mortalidade infantil, situação com a qual nos acomodamos, como se fosse um processo natural.

O doutor Cláudio Luiz Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein, agradeceu ao requerente da sessão, falou da preocupação do hospital com a saúde pública, razão por que atende pacientes pelo SUS e moradores da favela Paraisópolis, acrescentando que a instituição tem medicina de excelência, além da pesquisa e ensino.

Em seguida, o orador prestou homenagens às senhoras Cília Feher, víuva de Josef Feher, Telma Sobolh, presidente do voluntariado do hospital, e ao doutor José Pinus, presidente do conselho consultivo.