A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Walter Feldman, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira, 21/3, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha, para discutir a participação do Judiciário na comissão que vai consolidar o ordenamento jurídico do Estado.

A medida visa facilitar o trabalho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e é amparada pela Lei Complementar 863, aprovada pelo Legislativo Paulista.

A comissão terá a tarefa de reduzir a quantidade de leis em até um terço. "O ordenamento facilitará o trabalho do Executivo e do Legislativo na elaboração de novas leis e será instrumento para o exercício da cidadania", afirmou Feldman, durante encontro no gabinete do presidente do TJ. O desembargador afirmou que o Tribunal vai participar da comissão. "O que existe na verdade é um cipoal legislativo que precisa ser revisto."

A Mesa Diretora iniciou a discussão sobre o tema na semana passada, durante a visita oficial ao governador Geraldo Alckmin. O enxugamento abrange o período de 1891 até hoje, totalizando 24.350 leis. O primeiro secretário da Casa, deputado Hamilton Pereira (PT) reforçou que o grande número de leis torna difícil a atuação dos três poderes. "Cria-se uma confusão jurídica". O primeiro vice-presidente Celino Cardoso (PSDB), por sua vez, lembrou que a população reclama também do excesso de leis.

Ao final da audiência, o quarto secretário Gilberto Nascimento (PMDB) pediu a colaboração do TJ para diminuir os custos de regularização de imóveis na periferia da Capital. Segundo Nascimento, as taxas dos cartórios são inacessíveis às classes mais pobres.

A comitiva da Assembléia esteve no TJ acompanhada pelo secretário-geral parlamentar da Casa, Auro Augusto Caliman.