"Quem ganha governa, quem perde fiscaliza"


01/01/2003 14:07

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Da Redação

Em entrevista coletiva à imprensa, no Espaço de Convivência do Palácio 9 de Julho, o governador Geraldo Alckmin, questionado sobre o caráter ministerial do secretariado e prováveis candidaturas de alguns dos integrantes, afirmou que em seu governo o tema eleição está proibido durante os próximos meses. "Sou contrário ao procedimento de acabar uma eleição e começar outra. Afinal, não fui eleito para ser candidato."

Ainda sobre o secretariado, o governador afirmou ser justa uma reavaliação salarial para os novos indicados, que, segundo ele, percebem um líquido de R$ 4.900. "Eles estão à altura da competência exigida para dirigir São Paulo."

Sobre a relação com o governo federal, Alckmin destacou que a fórmula é simples. "Quem ganha governa, quem perde fiscaliza. Assim será: o PSDB vai governar em São Paulo e fiscalizar em Brasília." Para o governador, a relação será de respeito e o ideal é que se invista na descentralização de poder, com maior autonomia para os Estados.

A regionalização do Porto de Santos e a ampliação do aeroporto de Campinas foram alvo de perguntas dos jornalistas. "Escolhi um especialista em transporte intermodal para comandar a Secretaria dos Transportes, o atual diretor do Daesp, Dario Lopes", disse o governador, lembrando que pretende investir nesse segmento. "Vamos regionalizar o Porto com a participação dos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão, e já existe projeto para a implantação do Porto de Cubatão." Além da expansão dos aeroportos de Cumbica e de Viracopos, Alckmin visa priorizar os aeroportos internacionais de carga em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Ações sociais, segurança pública e Prefeitura

Segundo Alckmin, o governo solidário, uma das quatro esferas concêntricas da nova gestão, prevê a ampliação da rede de proteção social com a revisão de alguns programas dispersos e a intensificação de outros como Renda Cidadã, Bom Prato, Alimenta São Paulo e After School (permanência de alunos na escola após o período de aulas).

O governador ainda deseja implantar o Conselho de Desenvolvimento Social, onde a sociedade civil terá participação importante. "Dessa forma, o governo erra menos e acerta mais."

Para o governador, ante a limitação orçamentária para o investimento público a saída é a parceria. Ele afirmou que o Estado deverá passar para a iniciativa privada o gerenciamento de penitenciárias e das unidades da Febem, apesar de não estar prevista uma política intensa de privatização.

Seguindo no tema segurança, o governador vai liberar para o policiamento ostensivo quatro mil policiais militares que hoje fazem a guarda de muralha em presídios. "A Polícia Militar terá o efetivo aumentado para 130 mil postos e a prestação de serviços da Polícia Civil será valorizada com a implantação de novas delegacias participativas", citou Alckmin, lembrando que a meta é zerar o número de presos em delegacias para acabar com a superlotação, as rebeliões e as fugas. "O cuidado de presos cabe somente à Secretaria de Administração Penitenciária."

Serão criadas mais casas do egresso e o Executivo dará prioridade à compra de produtos fornecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, a exemplo do mobiliário do Metrô.

O governador não vê necessidade da diminuição da maioridade penal, mas pretende apresentar sugestões à instância federal para mudanças no Código Penal, como a alteração da tipificação de crimes e a implementação do trabalho social obrigatório em substituição à pena.

Novas obras para a contenção de enchentes serão realizadas no Córrego Pirajussara, numa parceria entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo. Na área de habitação, em terrenos cedidos pela prefeitura, a CDHU vai construir mais quatro mil moradias. A Radial Leste ganhará uma extensão ocupando o antigo leito da CPTM, desativado em Guaianazes.

Entretanto, a melhor notícia para a administração municipal é o pagamento à prefeitura pelo Estado de precatórios no valor de 51 milhões de reais, já depositados na conta municipal.

alesp