A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 23/6, sob presidência de Mauro Bragato (PSDB), recebeu o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, para discutir o PL 299/2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

O secretário informou que "as áreas de Educação e Saúde têm sido, desde o início deste governo, prioridades absolutas, recebendo cerca de 46% dos recursos". Na área de Saúde, Luna destacou a conclusão do Hospital do Câncer e disse que, no interior do Estado, "o investimento está na instalação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), que estão mudando a forma como a população do interior tem acesso aos serviços de saúde".

Outra prioridade é o setor de transportes metropolitanos. Segundo o secretário, além dos investimentos na expansão do sistema do Metrô, está prevista uma reformulação dos 140 km da rede da CPTM, que funcionará como um metrô de superfície. A intenção do governo estadual é, dada a crise econômica, "realizar cortes de despesas onde for possível, buscando mais eficiência no setor público", disse Luna.



Deputados



Durante a reunião da Comissão de Finanças que inquiriu o secretário Francisco Vidal Luna sobre o PL 299/2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, Enio Tatto (PT) expressou sua insatisfação com a pouca discussão que está sendo feita da LDO, principalmente pela falta de audiências públicas, manifestando esperança de que nos próximos anos haja tempo para mais discussões, sempre com a presença de um funcionário da secretaria.

Tatto, assim como Adriano Diogo (PT) cobrou a regionalização do orçamento, afirmando ser uma demanda principalmente das regiões mais pobres do Estado. Luna lembrou que todas as secretarias já têm ações regionalizadas, e afirmou que "a execução orçamentária seria quase inviabilizada se houvesse mais uma amarra no orçamento, que já é vinculado por áreas".



Reajuste dos servidores



Em relação à questão de reajuste salarial dos servidores públicos, uma vez que há sobra orçamentária, assunto levantado por Enio Tatto, Luna disse que no governo Serra foram aprovados pela Assembleia 53 projetos de recomposição salarial para as mais diversas categorias, e defendeu as terceirizações feitas nas áreas de Saúde e Cultura.

Diogo pediu que municípios com presídios recebam alguma compensação para melhorar sua infraestrutura, o que foi considerado ponto a ser pensado pelo secretário. Luna garantiu que não há intenção de privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual, que o Hospital do Câncer ficará vinculado à Faculdade de Medicina da USP, que já administra o Hospital das Clínicas, e que não haverá pedágios nas novas pistas da marginal Tietê.

Reconhecendo o esforço feito pelo governo estadual por uma maior transparência orçamentária, Adriano Diogo indagou sobre o cumprimento das emendas de parlamentares. O secretário esclareceu que a liberação de recursos é apartidária e homogênea, e se dá em ordem de chegada da documentação, e apontou que o maior problema notado é a falta de projetos por parte das prefeituras.



Reforma tributária e guerra fiscal



Vitor Sapienza (PPS) expressou sua preocupação com a reforma tributária. Luna discorreu sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional, e disse que São Paulo pode perder com a reforma, mas "aceita discutir a questão para reduzir a guerra tributária, que beneficia empresas mas não Estados e municípios".

O secretário fez análise da conjuntura econômica mundial para o próximo ano, e afirmou que a previsão de crescimento esperada para 2010 é de 3,5%, sendo que o PIB paulista em 2009 deve fechar com queda de 1,1%.

No caso da dívida pública paulista, Luna disse que o maior problema é o indexador usado na última renegociação, há cerca de sete anos, o IGP-M. Se o índice fosse a Selic, o valor da dívida seria menor. Nova negociação deverá ser feita, disse.

Estiveram também presentes na reunião os deputados Bruno Covas e Samuel Moreira (ambos do PSDB), Edmir Chedid (DEM), Roberto Felício (PT), Jonas Donizette (PSB), Davi Zaia (PPS) e Edson Giriboni (PV).